Órgãos de defesa do consumidor assinam ação contra reajuste de tarifa

Representantes de nove órgãos de defesa do consumidor, entre eles, a secretária executiva de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-AM), Rosely Fernandes, subscreveram, na manhã desta quarta-feira, 4 de novembro, uma ação civil pública requerendo a suspensão e posterior anulação dos reajustes de energia elétrica autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na resolução homologatória n° 1980, de 27 de outubro de 2015.
O reajuste divulgado pela Aneel, que entrou em vigor no dia 1° de novembro, é de 38,8% para consumidores residenciais e de 42,55% para indústrias. A ação deve ser protocolizada pela procuradora da República, Bruna Menezes Gomes da Silva, ainda nesta quarta-feira, 4, junto à justiça federal para que a peça seja analisada o mais breve possível.
A secretária executiva do Procon-AM, Rosely Fernandes, destacou outros dois pontos principais que são enumerados na ação: o reembolso em dobro dos valores pagos pelos consumidores e o pagamento de danos sociais e morais coletivos tendo em vista a cobrança que é considerada pelos órgãos de defesa do consumidor, abusiva. Ela agradeceu o empenho de todos os demais órgãos na elaboração do documento. “Foi um trabalho em conjunto, sobre o qual todos nós nos desdobramos para fundamentar esta ação e torcemos para que seja feita justiça ao consumidor amazonense que não pode ser penalizado com este reajuste”.
Além da secretária executiva do Procon-AM, também subscrevem a ação civil pública o promotor de Justiça, titular da 51ª Prodecon, Otávio de Souza Gomes; a procuradora da República, Bruna Menezes Gomes da Silva; o ouvidor municipal/Procon Manaus, Alessandro Cohen; o presidente da Comdec/Aleam, deputado Abdala Fraxe; o presidente da Comdec/CMM, vereador Álvaro Campelo; o defensor público do Estado do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho; a defensora pública federal, Viviane Medeiros de Nardi; e o presidente da Comdec/OAB-AM, Marco Antônio Nobre Salum.
Compartilhamento de informações – O defensor público do Estado do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, destacou mais este trabalho em conjunto dos órgãos. “Já é a segunda atuação coletiva com relação à energia elétrica. Há o interesse de todos os órgãos de defesa do consumidor em fazer o compartilhamento de informações de modo com que a efetiva defesa do consumidor seja o nosso principal ponto”.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, vereador Álvaro Campelo, também destacou a necessidade de um debate nacional para avaliar as ações das agências reguladoras, como a Aneel. “Essa ação da Agência Nacional de Energia Elétrica na verdade é um ataque ao consumidor, quando se aumenta em 38,88%, se está penalizando os consumidor principalmente nas camadas mais pobres, portanto tem de haver um debate nacional em torno dessas agências”.