Bombardeado por críticas acirradas da oposição e até por colegas de partido da bancada federal, o ex-governador do Amazonas Eduardo Braga, hoje senador pelo PMDB, tem argumentos de sobra para garantir categoricamente que a aprovação da MP dos Tablets na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado é benéfica para a Zona Franca de Manaus (ZFM), ao contrário do que afirmam outras lideranças políticas do Estado, como o ex-prefeito de Manaus Serafim Correa (PSB), atualmente um dos seus principais desafetos políticos. Braga é acusado ainda de adotar uma atuação parlamentar pífia e de subserviência ao governo da presidente Dilma Roussef, que com suas medidas austeras e divisão do bolo dos incentivos fiscais com outros estados estaria prejudicando a ZFM. O senador falou ao Jornal do Commercio.
Jornal do Commercio – Muitas lideranças políticas, como o ex-prefeito de Manaus Serafim Correa, dizem que o Amazonas não ganhou nada com a aprovação da MP dos Tablets. Mas o sr. argumenta que não. Por quê?
Eduardo Braga – Não são muitas lideranças que apontam prejuízos com a aprovação do MP dos Tablets. São algumas pessoas que não têm conhecimento de causa e não dominam a matéria. Esse pessimismo, com certeza, vem principalmente do Serafim Correa, que quer ganhar a eleição para prefeito e tenta denegrir essa conquista que alcançamos em favor do Amazonas, em Brasília. Eu garanto que quando o Serafim escreveu esse artigo em seu blog falando sobre isso não é porque ele esteja defendendo a ZFM, mas sim porque ele é candidato à prefeitura nas próximas eleições. E quer ganhar votos em cima dessa plataforma política.
JC – E quais são essas vantagens que a MP traz?
Eduardo Braga – A MP dos Tablets já virou lei. A verdade é que o Amazonas nunca teve incentivo fiscal para bens de informática e agora passou a ter. Agora temos isenção total do Imposto de Renda. Você acha que é pouco? Ganhamos ainda um tratamento diferenciado de crédito em relação ao PIs/Cofins, não pagando e não creditando a taxação para quem vende o produto, as empresas, portanto.
JC – O ex-prefeito Serafim Correa argumenta que a diferença da produção dos tablets na ZFM em termos de incentivos fiscais, que antes da MP chegava a 20,6%, será agora de apenas 0,65 e, por isso, os fabricantes não estariam interessados em destinar seus investimentos para o Amazonas. O sr. concorda com esse argumento?
Eduardo Braga – É outra grande mentira difundida e plantada pelo Serafim. Na realidade, o Estado do Amazonas paga zero e se credita de 5,5% de PIS/Cofins. Outra grande vantagem, que desta vez é de proteção da ZFM, é que os tablets não migrem nem para televisores e nem para monitores de vídeo.
JC – A liberação da produção de tabletes por outros estados vai tirar a competitividade da ZFM?
Eduardo Braga – Claro, é óbvio que não. Já estavam fabricando notebooks e netbooks, em Ilhéus, na Bahia, e em São Paulo, e estávamos sobrevivendo aqui a duras penas. Agora a CCE vai ter benefícios que não tinha antes para fabricar esses novos computadores. Portanto, as principais vantagens proporcionadas pela MP são a isenção total do IR, crédito diferenciado de PIS/Confins – não se paga e nem credita para quem vende.
JC – O sr. acredita que os seis projetos sobre os tablets aprovados no Estado serão mesmo implantados no Amazonas?
Eduardo Braga – Eu acredito e torço que sim. Aliás, muitos projetos, por exemplo, sobre veículos utilitários, já foram aprovados no Amazonas e infelizmente nós não implementamos, eles não vingaram. Isso faz parte do jogo do capitalismo, dos investimentos. Mas em relação aos tablets, eu aposto, sim, nos projetos.
JC – Com a aprovação da MP dos Tablets, o sr. vislumbra um futuro promissor para o Amazonas?
Eduardo Braga – Eu vislumbro uma grande expectativa, não só para os tablets, como também para os teclados, modem, enfim, para todos os bens de inclusão digital na Zona Franca de Manaus.
JC – O sr. tem sido acusado de adotar uma atuação pífia e de subserviência ao governo da presidente Dilma Rousseff, que acaba de visitar Manaus. O que tem a dizer sobre essas acusações?
Eduardo Braga – É intriga da oposição. Se as medidas da presidente Dilma fossem realmente prejudiciais à ZFM, eu seria o primeiro a gritar no Congresso Nacional. Na realidade, a presidente vem desenvolvendo um governo com muita seriedade e suas ações, ao contrário do que garantem os oposicionistas, têm, sim, ajudado na manutenção e sobrevivência do Polo Industrial de Manaus.
