Seguindo todos os protocolos de segurança para prevenção da Covid-19, a Ouvidoria do TCE-AM realizou, na terça-feira (3), posse dos alunos ouvidores que foram eleitos para representar suas escolas junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Ouvidoria do TCE por um período estimado de dois anos.
As estudantes eleitas como “Alunas ouvidoras” foram, Yasmim de Oliveira, da Escola Municipal Abílio Alencar, Sabrina Pessoa da Silva, da Escola Municipal Antônia Pereira, e Ingrid Damasceno, da Escola Municipal Dalvina Oliveira.
“A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas, mais uma vez, de forma inovadora, aproxima a sociedade da Corte de Contas. Com este projeto, teremos agentes do controle externo atuando dentro das escolas da rede pública de ensino para identificar os problemas e, além disso, propor soluções. Ganha o TCE-AM que abre uma porta para fiscalização e o controle, ganha a sociedade que tem mais um canal de acesso ao Tribunal e, acima de tudo, ganham os estudantes”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, que apoia.
Na abertura do evento, o ouvidor-geral do Tribunal de Contas, conselheiro Érico Desterro, ressaltou a concretização de mais uma etapa do projeto “Ouvidoria Estudantil”, que empossou de forma inédita três alunas para exercer o importante papel de receber e encaminhar aos órgãos competentes as necessidades de suas respectivas instituições de ensino.
TCE-AM inicia 2ª etapa do retorno gradual de atividades
O TCE-AM deu prosseguimento com o plano de retorno gradual das atividades presenciais na sede da Corte de Contas com retorno de mais 20% de servidores, colaboradores e estagiários a partir de 1º de agosto. Com o aumento, o TCE passa a contar com o efetivo de 50% de pessoal em atividades no Tribunal e outros 50% em atividades remota.
“Aos poucos e com a devida segurança, nosso quadro de pessoal retornará às atividades presenciais em sua plenitude. É preciso que o retorno aconteça de forma gradativa, preservando sempre a saúde de todos”, destacou o presidente Mario de Mello.
O Plano de Retorno Gradual das Atividades Presenciais está previsto na Portaria nº 179/2021 e iniciou em 9 de junho deste ano, com a retomada dos trabalhos de forma híbrida (presencial e home office) e quantitativo máximo diário de 30% da capacidade de cada setor.
Entre as medidas de segurança previstas no Plano estão a aferição da temperatura corporal que não pode ser superior a 37,5 ºC, o uso de máscara e álcool em gel, além do distanciamento social de, no mínimo, um metro entre os servidores nas dependências do TCE-AM.
ECP divulga calendário de cursos para agosto
O mês de agosto terá três cursos e um workshop realizados pela Escola de Contas Públicas do (ECP/TCE-AM), todos de forma remota, com emissão de certificado. As inscrições já estão abertas por meio da plataforma moodle, pelo endereço https://moodle.tce.am.gov.br/.
Abrindo o ciclo de cursos de agosto, a psicóloga e relações públicas, Lívia Levinthal, irá conduzir um curso sobre inteligência emocional e programação neurolinguística.
O curso será ministrado nos dias 04, 05 e 06 de agosto, das 8 às 12 horas, com carga horária de 12 horas e objetivando desenvolver conhecimentos teóricos e práticos para a gestão das emoções, redução do estresse e ansiedade no ambiente de trabalho e vida pessoal.
Dando sequência à programação, será ministrado de 9 a 13 de agosto o curso de PPA, LDO e LOA. Ministrado pelo economista Edson Fernandes, o curso será realizado das 8 às 12 horas, com uma carga horária de 20 horas.
Ex-diretor é multado pelo TCE-AM
O Pleno do TCE-AM multou o então diretor do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Barcelos (Fapen), em 2019, Francisco Moreira de Oliveira Neto, em mais de R$45 mil.
Após análise da Diretoria de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social (Dicerp), órgão técnico da Corte de Contas, foram vislumbradas ao menos duas irregularidades passíveis de multa.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, multou o gestor em R$20,4 mil por uma das irregularidades e em mais R$25 mil pela segunda, totalizando mais de R$45 mil a serem retornados aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pela Corte.
Tribunal multa ex-gestor do Corpo de Bombeiros
O Pleno do TCE-AM julgou irregular as contas e multou o ex-gestor do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), em 2018, Mauro Marcelo Freire, em mais de R$ 34 mil.
Conforme análise técnica dos setores responsáveis na Corte de Contas, o gestor do Corpo de Bombeiros, Mauro Marcelo Freire, deixou de enviar dados ao sistema e-Contas em todo o ano de 2018. Além da pendência documental, o então diretor não atualizou o Portal da Transparência no decorrer da gestão; não declarou bens atualizados na pasta funcional dos Comandantes Gerais, e não apresentou certificado de auditoria da prestação de contas.
Ainda segundo o relatório técnico, o gestor também deixou de justificar uma divergência entre o balanço patrimonial e o saldo do inventário de bens patrimoniais em cerca de R$1,8 milhão.
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