PACs poderão ser administrados pela Seas

A desvinculação dos PACs (Pronto Atendimento ao Cidadão) da Ouvidoria do Estado e sua vinculação à Seas (Secretaria de Ação Social) foi proposta ontem pelo deputado Francisco Souza (PSC), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Após exercer o cargo de ouvidor-geral por dois anos, o deputado está convicto de que essa é a melhor alternativa para fazer com que a Ouvidoria possa exercer a função para a qual foi criada: entre outras, da promoção da defesa dos princípios da legalidade, legitimidade, impessoalidade e moralidade.
Requerimento com oito assinaturas de deputados foi apresentado por Souza, que pede a criação de uma comissão composta por profissionais de notável experiência na administração pública para a elaboração de um anteprojeto de lei, para que o próximo governador eleito (2011 a 2014) possa implementar uma nova organização, estabelecendo diretrizes para uma reforma administrativa na Ouvidoria Geral do Estado.
Segundo o deputado, a defesa da garantia de direitos e prerrogativas do cidadão ficou a encargo das Seas, que é justamente o que faz hoje o PAC. “A Seas já administra outro programa muito semelhante ao PAC, que é o Pronto Atendimento Itinerante, o PAI, que poderá ser fortalecido com a transferência de competência da gestão do PAC”, disse Souza, lembrando que hoje existem oitos PACs implantados no Estado, sendo seis na capital e dois no interior, em Manacapuru e Parintins.
O PAC Parintins, de acordo com o deputado, inaugurado no dia 4 de julho deste ano, superou 300 mil atendimentos, pois é referência para o Baixo-Amazonas.
O pronunciamento de Francisco Souza recebeu apoio dos deputados Adjuto Afonso (PP) e Wanderley Dallas (PMDB). Segundo Adjuto, que também assinou o requerimento, ao ser subordinado à Seas os PACs vão funcionar melhor e as ações vão fluir com mais rapidez, uma vez que as atividades sociais são ligadas ao órgão (Seas).
Dallas, além de parabenizar a iniciativa de Souza, assegurou que a indicação vai beneficiar as comunidades do interior do Estado.