Pagar a professor de modo diferenciado constitui discriminação de trabalho

Um professor de História e Geografia do Centro Educacional de Realengo (RJ) obteve, da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, equiparação salarial com seu colega que ministrava aulas de Informática. A Sexta Turma entendeu que configurava manifesta discriminação o fato de a hora-aula do professor de História ser inferior à do de informática, e que o estabelecimento estaria dando tratamento remuneratório diferenciado com base em fator injustamente desqualificante, atribuindo a uma matéria mais importância do que a outra.
O professor foi contratado pelo Centro Educacional Realengo em fevereiro de 1994 para dar aulas para o ensino médio. Na mesma época, o centro contratou também outros professores, com salário-aula superior em 42%. Ao ser demitido, no fim de 1999, ajuizou a reclamação trabalhista em que pedia, entre outras verbas, a equiparação salarial. A 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgaram improcedente o pedido de equiparação.
Ao recorrer ao TST, o professor sustentou que as decisões das instâncias ordinárias contrariavam o princípio da isonomia, uma vez que, em se tratando de professores de nível médio, “todos são igualmente importantes na formação do cidadão”. O ministro Maurício Godinho Delgado, relator do recurso, acolheu sua argumentação e ressaltou que o combate à discriminação, uma das mais importantes áreas do avanço do Direito nas modernas democracias ocidentais, foi absorvido também pelo Direito do Trabalho.