As organizações da sociedade civil têm o papel fundamental em diversas áreas. Mas ao meio ambiente trabalhando nas questões ambientais relacionadas ao Amazonas, acaba tendo pelo perfil do Estado um destaque muito grande. Elas suprem uma necessidade muito robusta por causa da complexidade da ação em diversas áreas de garantir direitos em locais bem distantes afastados das principais regiões metropolitanas da Amazônia e do Amazonas, o contexto também não é diferente. Há muitas organizações que atuam em diversos segmentos. Desde a garantia de direitos das comunidades e povos tradicionais, organizações que estão atuando na parte voltada para estímulo à cadeia produtiva, fortalecimento da bioeconomia e também organizações mais tradicionais de defesas do meio ambiente, que estão ligadas a essas ações mais voltadas de preservacionismo e conservadorismo.
Dados do Mapa das OSCs – Ipea, indicam que em todo Brasil são 291 mil ONG (Organizações Não-Governamentais) desse total apenas 1% atuam em áreas voltadas a questões ambientais, são ao menos 2.242 instituições dentro desse perfil. São 308 organizações da sociedade civil (dentre associações privadas, fundações e organizações religiosas) na temática de Meio Ambiente nos Estados da região Norte do Brasil. No Estado do Amazonas, existem 59 organizações da sociedade civil, sendo que 35 destas se situam na capital, Manaus. Mencionando especificamente as Fundações Privadas que atuam na região Norte, temos apenas 9, sendo 4 no Estado do Amazonas.
A FAS (Fundação Amazônia Sustentável) faz parte das fundações que atuam em prol das causas que envolvem o meio ambiente em diferentes aspectos na Amazônia. A FAS surgiu, em 2008, com o intuito de apoiar o desenho e a implementação de políticas públicas socioambientais e produtivas na Amazônia profunda, com foco em populações tradicionais de unidades de conservação do Amazonas. Desde então, a FAS tem atuado diretamente em unidades de conservação, terras indígenas e bairros vulneráveis e marginais nos grandes centros urbanos da Amazônia brasileira. Os programas e projetos da FAS atuam diretamente para implementar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, tendo dois pilares: bioeconomia e educação.
Victor Salviati é superintendente de Inovação e Desenvolvimento Institucional da FAS e lidera as áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, comunicação institucional e desenvolvimento de parcerias e captação, sintetiza que a sociedade civil organizada na Amazônia, e no Brasil, precisa de apoio na formalização e regularização –infelizmente, a burocracia e os custos associados impedem muitos coletivos de se formalizarem. “Especificamente no Amazonas, este fenômeno se agrava pelo tamanho do território e a quantidade de desafios: além de proteger a maior floresta tropical do mundo, ainda há falta de infraestrutura produtiva, energia limpa, saneamento básico, proteção de direitos etc”.
Atuante nesse sentido, entre os grandes desafios e avanços da FAS ele cita: Há três desafios estratégicos: assegurar fundos para contribuir com a prosperidade e a Amazônia viva, buscar eficiência e eficácia em ações, projetos e programas, e dinamizar redes e alianças em prol do desenvolvimento sustentável na Amazônia. E a FAS tem tido sucessos com estes desafios. Tem tido sucessos subsequentes em assegurar parcerias e apoio de empresas, fundos, cooperação internacional e fundações filantrópicas, por conta de nossos resultados e modo de gestão eficaz.
Auditorias semestrais independentes, e um conjunto de mais de 300 indicadores de desempenho, resultado e impacto, que nos permite avaliar periodicamente a evolução de nossos resultados e legado. Além de fazer parte e liderar mais de 25 redes, alianças ou fóruns em que se discute e se cocria soluções sustentáveis para a Amazônia.
Alguns projetos desenvolvidos
A FAS tem projetos e programas que apoiam a implementação dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: de capacitação de agentes comunitários de saúde à monitoramento socioambiental participativo, passando por desenvolvimento de modelos de energia solar e apoio aos Estados da Amazônia para melhoria de políticas e programas para acesso a recursos do mercado de carbono internacional. Com este espectro, destaco três projetos:
O Sempre Luz: modelo de geração e distribuição de energia, de fonte solar, descentralizada e ‘off-grid’ em comunidade ribeirinha. Este modelo, desenhado em 2018, é uma evolução de outro modelo prototipado em 2012, que está em fase de teste e expansão para influenciar políticas e programas públicos de acesso à energia limpa e barata à comunidades remotas.
Práticas pedagógicas inovadoras para a melhoria do ensino fundamental e médio na Amazônia profunda: apoiar a melhoria e a interiorização da educação relevante, em parceria com o Estado do Amazonas e municípios prioritários, para melhorar a oferta e a qualidade do ensino em comunidades ribeirinhas.
SUS na Floresta: apoiar a implementação de políticas de cuidado, assistência social e saúde em comunidades e aldeias remotas por meio de telemedicina e telessaúde.
Um de seus principais projetos é o Bolsa Floresta, o maior programa de pagamento por serviços ambientais do país, que tem o propósito de auxiliar financeiramente e engajar as populações das UCs (Unidades de Conservação) a adotarem práticas mais sustentáveis. Como resultado, essa iniciativa proporcionou um aumento de 202% na renda média das famílias que vivem em comunidades atendidas pela instituição.
Com o resultado que gerou a redução de 40% do desmatamento em áreas de atuação, entre 2008 e 2021, FAS completou 15 anos de luta em prol da conservação da floresta em pé, pela dignidade de suas populações e promoção de um desenvolvimento sustentável na região. Ao longo dos anos, mais de 200 mil famílias tiveram suas vidas transformadas.
Nas áreas de atuação da FAS, que totalizam aproximadamente 11 mil hectares, houve uma redução dos índices de desmatamento em 40% no período de 2008 a 2021. Nas temporadas de 2020 a 2022, os focos de calor diminuíram em 27%. Todas as atividades e projetos da instituição proporcionam uma série de benefícios, mas principalmente gerando mais qualidade de vida e renda, de forma sustentável, para os povos da floresta. Esses dados serão apresentados e celebrados no evento deste sábado.
Inovação socioambiental
No início dos anos 1990, Manaus sediou o “Workshop 90”, primeiro evento nacional que concentrou esforços no estabelecimento de áreas prioritárias para a conservação na Amazônia. Esse foi o contexto em que um grupo de pessoas engajadas decidiu fundar uma instituição que pudesse oferecer uma resposta local a problemas ambientais no Estado do Amazonas. Assim surgiu a FVA (Fundação Vitória Amazônica), criada em 19 de janeiro de 1990.
Com foco inicial na cidade de Manaus, a FVA definiu a bacia do rio Negro como sua área geográfica de atuação por se tratar da maior bacia hidrográfica de rios de água preta do mundo. Esse cenário oferece oportunidades tanto para a conservação da natureza quanto para o incentivo do uso sustentável dos recursos naturais pelas populações locais, tanto indígenas quanto não indígenas.
Ao longo de sua história, a FVA estabeleceu uma forte relação de confiança com os moradores do rio Negro, desenvolvendo uma experiência única de pesquisa participativa baseada no entendimento das demandas e perspectivas dessas comunidades. O pontapé dessa experiência foi o Parque Nacional do Jaú, onde a FVA desenvolveu estudos para a criação do plano de manejo desta UC (Unidade de Conservação).
O especialista em gestão ambiental e coordenador executivo da FVA, Fabiano Silva, mencionou que a organização trabalha em três grandes linhas: Pesquisa e gestão e apoio à gestão territorial onde o foco é apoiar, principalmente os governos estaduais, municipais e federal na gestão de unidade de conservação e de municípios onde desenvolvem uma série de pesquisas nessas áreas. Na linha de desenvolvimento humano a fundação trabalha prioritariamente com jovens e lideranças comunitárias, com gestores públicos municipais e com secretarias municipais de educação. Já na área de desenvolvimento econômico, trabalham juntos com comunidades e empreendimentos comunitários no desenvolvimento de negócios baseados em produtos da sociobiodiversidade.
“Nós temos uma diversidade muito grande de projetos. Então recentemente executamos um projeto apoiando a Secretaria Municipal de Saúde de Novo Airão nas campanhas de vacinação contra a Covid. Nós tivemos um projeto também bastante grande junto à Semed de Manaus para adoção de tecnologias na sala de aula. Junto com a Semed, nós temos projetos que apoiam cooperativas do interior do Amazonas na produção de produtos da sociobiodiversidade, como a castanha da Amazônia. Nós temos projetos do Fundo Amazônia que apoiam o mosaico de áreas protegidas, o mosaico do Baixo Negro na gestão, nas reuniões. Então a gente tem uma diversidade muito grande de projetos nessas três grandes áreas”.
Fabiano Silva destacou o projeto “Rotas e Pegadas: caminhos integrados para o desenvolvimento do baixo rio Negro”, financiado pelo Projeto LIRA (Legado Integrado da Região Amazônica), do IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), por meio do Fundo Amazônia e Fundação Gordon e Betty Moore.
“Eu destacaria esse projeto, onde a gente tem várias frentes, oito grandes projetos na realidade, prioritariamente, três, um que é o apoio ao mosaico de áreas protegidas do baixo negro. Como eu já disse, nós estamos também desenvolvendo um aplicativo de celular para apoio à gestão da economia doméstica de comunidades rurais. E a gente também está usando um equipamento de alta tecnologia, um drone, um VANT, veículo aéreo não tripulado para mapeamento de alta resolução de comunidades ribeirinhas que apoia essas comunidades no seu planejamento produtivo e no seu planejamento comunitário.
Então eu destacaria esse projeto, Rotas e Pegadas, como um dos principais projetos que nós estamos executando hoje”, mencionou.
O aplicativo mobile para apoiar a gestão de atividades cotidianas de famílias que vivem no MBRM (Mosaico do Baixo Rio Negro) deverá subsidiar dentro desse ambiente virtual, a gestão da economia doméstica de populações tradicionais que vivem no território e será abastecido pelos usuários a partir das suas atividades de produção e subsistência na região.
O objetivo é criar um instrumento de apoio à gestão de atividades socioeconômicas, de uso de recursos naturais e de atividades turísticas na região. “Será um instrumento de gestão e registro de informações de atividades cotidianas, como pesca, extrativismo, agricultura, turismo e afins, ajudando a gestão da economia familiar e o fortalecimento de redes comunitárias de convivência”, destaca Fabiano Silva.
Segundo ele, entre os principais desafios das organizações da sociedade civil diz respeito ao financiamento dos seus projetos, pois trabalham, principalmente captando recursos nacionais e internacionais para projetos de desenvolvimentos socioeconômicos de conservação ambiental. “É um desafio eterno de manter os os recursos necessários para manter a equipe e as atividades de campo”.
Ele agrega ainda um ponto recente em relação aos desafios de trabalho na Amazônia que diz respeito às questões de segurança pública, que tem se deteriorado bastante nesses últimos anos, principalmente no período da pandemia. “E eu acho que a gente entrou aí num novo momento político, com novas oportunidades em relação à agenda socioambiental. Então a gente ganhou um fôlego para seguir com os nossos trabalhos e com os projetos que a gente desenvolve”.
Ele faz uma reflexão sobre o Dia do Meio Ambiente, é um dia emblemático para lembrar a todos que dá importância não só da biodiversidade, mas da sócio diversidade existente na região. “Então, aqui na bacia do Rio Negro, nós temos uma grande diversidade de línguas indígenas, de culturas, tem uma diversidade única e que é importante não só o que a população em geral atente para a relevância e para a importância da sócio biodiversidade da região para nossa qualidade de vida, mas também que os gestores públicos desenvolvam projetos, leis, regulamentações, que valorize essa diversidade e que as use de maneira inteligente, de forma a beneficiar a população com projetos e com iniciativas de desenvolvimento socioeconômico. O meio ambiente hoje não pode ser mais dissociado das pessoas. É necessário fazer o bom uso desses recursos naturais para o desenvolvimento dos municípios, para o desenvolvimento do Estado, para o desenvolvimento do Brasil e para a qualidade de vida de todos nós”, reverbera.
Para Eduardo Costa Taveira, titular da Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), o grande desafio para estas instituições, é cada vez mais demonstrar transparência, organização e capacidade de implementação das ações e os impactos derivados dessas ações. “Muitas delas têm parcerias e recebem recursos de várias instâncias e também projetos relacionados à fundações nacionais e internacionais. É cada vez mais exigido um controle maior da transparência da alocação dos recursos e acima de tudo o impacto que seja capaz de fazer com que essas ações não se limitem apenas ao impacto do projeto, mas que elas tenham conexões com políticas públicas, por isso é importante a parceria com os governos locais para que de fato, haja uma continuidade depois que os projetos venham a acabar, em especial aqueles que têm aderência, abrangência as políticas públicas nos três níveis seja municipal, estadual e federal”.
Conheça algumas Organizações da Sociedade Civil com as quais a Sema possui parcerias vigentes, bem como seus respectivos trabalhos em colaboração com a agenda ambiental do Governo do Amazonas, por meio desta secretaria.
