Parcelamento de dívida é prorrogado

Foi prorrogado o prazo até 12 de setembro para renegociação de dívida com a Prefeitura de Manaus referente a impostos e taxas. O contribuinte poderá parcelar em 60 vezes, seu débito referente ao exercício de 2013. Ao término do prazo, caso a pendência permaneça sem negociação será automaticamente inscrita na Dívida Ativa da capital, acrescida de 15% das custas processuais. Cerca de 28,5 mil contribuintes quitaram ou renegociaram seus débitos do ano passado. Foram recuperados mais de R$ 6 milhões de uma dívida superior a R$ 125,5 milhões, segundo dados da Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno).
De acordo com o secretário da Semef, Ulisses Tapajós, essa inadimplência é prejudicial aos projetos e execução de obras nas áreas de educação, saúde e mobilidade urbana da cidade. “O executivo depende desses recursos. Manaus não tem recebido qualquer aporte financeiro do governo federal”, informou.
Ainda segundo o secretário de Finanças, é importante destacar que os contribuintes têm até 12 de setembro para quitar ou renegociar a dívida. Depois desse prazo além de ser inscrito em dívida ativa, o processo de cobrança vai para a PGM (Procuradoria Geral do Município) para execução judicial e aumenta a dívida do contribuinte em mais de 15%. “O contribuinte pode evitar essa despesa. Basta nos procurar para negociar o débito”, informou Tapajós.
O subsecretário de Receita, Armínio Pontes, reiterou que durante o período da campanha o contribuinte poderá efetuar o refinanciamento da dívida. Significa a possibilidade de um novo parcelamento em até 60 meses ou quitar a dívida à vista. “É o que a Semef está dispondo no momento como condição para o contribuinte se regularizar. Aquele que pode pagar de uma vez, paga, e o que não pode, parcela”, frisou Armínio Pontes.
Os parcelamentos, poderão ser feitos diretamente no atendimento do Manaus Fácil, na rua Japurá, 488, Centro, zona Sul da cidade ou em um dos postos de atendimento da Semef localizados nos PACs. “Vale ressaltar que o prazo final é até o dia 12 de setembro”, alertou o secretário de Finanças.
Resultado positivo
Cerca de 28,5 mil contribuintes quitaram ou renegociaram seus débitos de 2013. A Semef registrou uma recuperação acima de R$ 6 milhões de uma dívida superior a R$ 125,5 milhões, entre parcelamentos, entradas e dívidas renegociadas. Dos contribuintes que procuraram os postos de atendimento, mais de 17 mil preferiram quitar seu débito à vista, gerando uma receita de R$ 4,5 milhões aos cofres municipais e evitando cobranças judiciais e a inscrição de débitos na Dívida Ativa Municipal.
Segundo Pontes, na última semana, a Semef atendeu em seus postos cerca de 35 mil contribuintes que procuraram regularizar sua situação com o fisco municipal. “Este é um ótimo retorno para a prefeitura, que vem trabalhando exclusivamente com seus recursos próprios, uma vez que não estamos tendo apoio do governo federal. É importante que o contribuinte não deixe a negociação para a última hora. Ele deve procurar a Semef e aproveitar para atualizar o cadastro junto à prefeitura”, frisou.
Para Pontes o resultado da campanha está dentro do esperado, 90% dos contribuintes parcelaram suas dívidas. Na última sexta-feira (29), foram efetuados mais de 4 mil atendimentos ao contribuinte, com uma média de R$ 800 mil arrecadados por dia. “Tivemos que prorrogar até dia 12 de setembro em razão da grande procura das pessoas para se regularizar, ter sido muito além do nosso limite normal de atendimento”, disse.
A campanha teve início no começo de julho, foram cerca de 60 dias em que o contribuinte pôde negociar o pagamento dos tributos municipais de 2013. “Um fato positivo é que as pessoas estão querendo se regularizar com a prefeitura, isso que é importante. Nós não queremos que o contribuinte fique prejudicada com seu nome em Cartório e Serasa. Nós queremos que ele se regularize pague seu tributo e assim também possa cobrar o resultado dos serviços públicos na cidade. É com esse dinheiro que o prefeito pode fazer alguma coisa.
A campanha tem por objetivo evitar que o contribuinte tenha uma despesa extra de até 15% com a inscrição do débito na Dívida Ativa. “Essa é a chance que o contribuinte tem para pagar sem que a dívida seja onerada. Porque quando a cobrança vai para a Dívida Ativa tem um aumento na ordem de 15%, sendo 10% dos honorários dos procuradores e mais 5% de custas cartoriais, às vezes, até mais um pouco”, alertou Pontes.
Para Pontes essa resposta da população vem do reconhecimento pela gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto. “Nós vimos como a cidade se transformou em uma certa parte. Não foi feito mais porque os recursos são muito pequenos ainda para o tamanho da necessidade da cidade de Manaus. O próprio governo federal prometeu quase R$ 200 milhões e não mandou um tostão para as obras da Copa”, relatou.