Parlamentares são obrigados a cumprir súmula do STF, pela Mesa Diretora

Os senadores serão obrigados a cumprir a súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu a prática do nepotismo (contratação de parentes) nos três Poderes. A Mesa Diretora da Casa Legislativa decidiu ontem determinar o cumprimento da súmula após o protesto de alguns parlamentares contrários à aplicação imediata da norma.
Apesar de recomendar a demissão imediata dos parentes aos parlamentares, a Mesa não fixou punições para os senadores que não cumprirem o que determina a súmula. Cada caso poderá ser analisado particularmente pela Advocacia Geral do Senado.
“A Mesa determinou que se cumpra imediatamente a decisão do Supremo. Se surgirem dúvidas, a Advocacia do Senado deve determinar como proceder. Não há punições previstas”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
O senador César Borges (DEM-BA) afirmou que a Mesa Diretora não tem poderes para interpretar a súmula do STF, mas apenas determinar a sua aplicação.
“Se algum senador tiver dúvidas, que elas sejam levadas à consultoria do Senado. Não cabe à Mesa Diretora da Casa interpretar (a súmula). Cada senador é responsável pelos seus atos”, afirmou.
A Mesa decidiu endurecer o tom para a aplicação da súmula do STF depois que alguns senadores defenderam a criação de “cotas” para a contratação de parentes no Senado. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu abertamente que parte dos cargos em seu gabinete fosse destinado a seus familiares. Com a determinação da Mesa, no entanto, os senadores ficam obrigados a exonerar parentes.
Pelo menos 30 parentes de deputados federais e de senadores já foram demitidos desde a publicação da súmula que impediu a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou o seu sobrinho Carlos Eduardo Alves Emerenciano -que ocupava cargo comissionado (sem concurso público) como assessor técnico em seu gabinete.
Garibaldi Alves já havia anunciado a demissão de seu sobrinho depois que o STF editou a súmula vinculante.
O Supremo aprovou em agosto o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público.
A decisão inclui Judiciário, Legislativo e Executivo -órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.