PAS define política do governo federal para a governança da Amazônia

O governo brasileiro finalmente começa a definir uma política ampla para o desenvolvimento sustentado da Amazônia, optando por uma proposta de alternativas “concretas”, nas palavras do presidente Lula, para que as atividades econômicas locais sejam ambiental e socialmente sustentáveis. Ações de governança ambiental para a Amazônia vem sendo cobradas ao longo das últimas décadas, sem que se tenha alcançado a materialização dos objetivos.
A destinação de R$ 1 bilhão do PAS (Plano Amazônia sustentável) para recuperar áreas degradadas, promover o reflorestamento e para a regularização ambiental na região comporta expectativas de uma atuação presencial mais significativa do governo federal na condução das políticas amazônicas.
O desenvolvimento da Amazônia com a conservação dos seus recursos naturais e sua biodiversidade e a valorização das comunidades tradicionais, de há muito é tido como o modelo ideal para o Brasil assumir em definitivo um compromisso de soberania na região.
Nisso se enquadra o controle das atividades ilegais, principalmente a extração madeireira, os garimpos fluviais, a grilagem de terras e o tráfico de drogas. Sabe-se que tais atividades, em razão da ausência de políticas reais de governo, acabam se tornando alternativa de renda para as populações pobres.
As ações emergenciais propostas pelo presidente Lula como a Operação Arco Verde – que prevê a agilização do seguro-desemprego, a contratação e capacitação de 2,5 mil agentes de defesa ambiental, e o treinamento de 4 mil profissionais de assistência técnica para atender a 100 mil produtores rurais –, são fundamentais para atestar a boa fé do PAS e a vontade política do governo de assumir o controle da maior e mais importante região do país.
Estas e outras ações, como o levantamento da situação de ocupação dos municípios do chamado arco do desmatamento, o mapeamento das propriedades e dos postos rurais e a criação de um Cadastro Ambiental Rural, demonstram que Lula tomou consciência da responsabilidade integral da União para com a Amazônia e suas populações.
Resta aos amazônidas, governantes e investidores, populações e suas lideranças, adotarem uma postura co-participativa nesse processo, de modo a exigir e lutar pela concretização das metas estabelecidas.