No penúltimo dia de sessão plenária antes do recesso parlamentar, mais quatro Projetos de Lei começaram a tramitar na Câmara Municipal de Manaus. Eles foram deliberados ontem pelo plenário e seguem, agora, para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que vai analisar a técnica legislativa e constitucionalidade dos mesmos para, em seguida, emitir parecer favorável ou contrário às matérias.
Dos quatro projetos deliberados dois são de autoria de vereadores e dois do Executivo Municipal. O projeto de autoria do vereador Gilmar Nascimento (PSB) dispõe sobre a instalação de antenas e torres utilizadas para transmissão e recepção do serviço móvel celular e demais equipamentos afins na cidade de Manaus. O objetivo, de acordo com o autor, é disciplinar a instalação desses equipamentos, considerando que estudos científicos demonstram que são nocivos à saúde humana, quando instalados próximos das residências. O vereador Leonel Feitoza (PSDB) apresentou o Projeto de Lei que cria a “Lei do Balanço Social e Ambiental Municipal” para as empresas estabelecidas na cidade de Manaus.
PDT ameaça atrapalhar votação
Em: 23 de dezembro de 2010
No penúltimo dia de sessão plenária antes do recesso parlamentar, mais quatro Projetos de Lei começaram a tramitar na Câmara Municipal de Manaus
Redação
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