PEC que retira poder do STF é 109ª da fila

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou ontem que não haverá prioridade para a votação da proposta de emenda Constitucional(PEC) que retira poderes do Supremo Tribunal Federal(STF) pelo tema ter causado “ruído e mal-estar” após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ter aprovado sua admissibilidade.
Alves disse que a proposta entrou numa fila atrás de 108 outras que aguardam análise por uma comissão especial, votação necessária para que o tema vá ao plenário da Câmara.
“Nós temos hoje, por incrível de pareça, 108 PECs que foram admitidas pela CCJ, à espera da instalação da comissão especial. Portanto essa passa a ser a 109ª e tem ainda um caminho longo para que ela seja instalada”, disse, ao sair do encontro na casa do ministro do Supremo, Gilmar Mendes.
“Não vou dar a ela uma prioridade, por questões óbvias. Teve um certo ruído, um certo mal estar. Não podemos, nesse caminho, direcionar, pois temos muita consciência e importância do Judiciário”, afirmou Eduardo Alves.
Da mesma forma, no entanto, se referiu indiretamente à decisão de Mendes, que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação dos novos partidos.
“Temos consciência também da importância do legislativo. São poderes harmônicos e independentes entre si. Cada um exercendo seu papel. Sabemos claramente interpretar e definir a constituição”.
Ao chegar na Câmara, o presidente novamente questionado sobre a proposta sobre o Supremo, disse que, apesar da pressão de setores petistas, não há clima para a análise da proposta na Casa.
“Nós primamos por cumprir fielmente a Constituição. Então, não é questão de pressionar aqui, acolá. É o respeito, portanto, que determina a Constituição, harmonia e respeito entre os Poderes, que são basilares para a democracia brasileira, o Judiciário e o Legislativo”, finalizou.