Recentemente recebi umas “pérolas” dos exames vestibulares que mostram um despreparo no segundo grau do ensino oficial, ou desinteresse do aluno. Contudo, vestibular é um teste para quem quer ingressar na universidade e lá continuar estudando e aprendendo. Nada mais natural errar em perguntas capciosas ou mesmo em alguma matéria na qual tenha cochilado durante os estudos ou, ainda, porque tenha uma natural aversão à ela. Afinal ele está lá para aprender.
Volta e meia a sociedade é brindada por projetos de leis que se assemelham muito a essas pérolas de vestibular. Recentemente tomei conhecimento de alguns projetos que circulam na Câmara de vereadores que constituem o nosso Febeapá baré. Vou citar algumas, e, prometo não falar mais do lixo legislativo que é a lei copiada que obriga os bares a fechar as 23h.
Lei do Obeso: Pretende assegurar que todos os bares e restaurantes tenham dez por cento de cadeiras para obesos. Imagine chegar a um bar e o garçom avisar: “O senhor não pode sentar ai, este lugar está reservado à pessoas esbeltas. O senhor que é obeso terá de assentar em outra cadeira. Uma ofensa sujeito a processo. Sem contar que a definição de obeso ainda não é consenso nem entre os médicos. Segundo um estudo não oficial quase a metade da população pode ser considerada obesa. Se queriam dar segurança ao cliente de bar e restaurante – que insistem em usar cadeiras de plástico, inadequadas para quem passou de três dígitos na balança – poderiam simplesmente dizer que os restaurantes devem zelar pela segurança de seus freqüentadores ou, simplesmente não dizer nada, porque nenhum cliente que se sinta desconfortável num lugar vai voltar pra lá. Não há punição maior para um comerciante que receber a rejeição de seus clientes.
Lei que proíbe a cobrança de consumo mínino: Segundo este projeto você pode ocupar um espaço em um restaurante que quiser, não pagar nada, se nada consumir, e tirar a vaga de alguém que queira almoçar, tomar uma cerveja, um lanche ou outro produto qualquer. Também não deixa muito claro como ficariam as casas que oferecem rodízio a um preço único. Isto tudo, numa época em que, em muitas partes do globo já se cobra taxas diferenciadas para quem senta ou quem bebe em pé. Quando se pensa em cobrar preços diferenciados para clientes que se deixam ficar no ambiente e realizam verdadeiras reuniões.
Lei que proíbe a cobrança do cover artístico: Esta é a pérola máster. Não só porque confunde cover com couvert, nem porque atribui ao proprietário particularmente (texto da justificativa) o ônus do show e não ao estabelecimento.
Pelo conjunto da obra. Segundo o projeto, o cliente não deve pagar nada. O autor do projeto não diz de onde o proprietário particularmente deve tirar o dinheiro dos artistas. A hilariedade continua: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu um primeiro parecer considerando o projeto inconstitucional, e três meses depois o mesmo vereador dá outro parecer pela constitucionalidade do projeto. Em nenhum dos pareceres fala que existe uma lei delegada que trata do assunto e o regulamenta. Em nenhum momento faz qualquer alegação à redação do corpo da lei que confunde “Cover” – palavra de origem inglesa que significa cobrir, isto é substituir – usada geralmente para designar aqueles cantores que interpretam músicas já conhecidas, com “Couvert” – palavra de origem francesa que designa o tira-gosto ou prato que é servido antes da refeição principal, normalmente composto de pão, para “quebrar o gelo” enquanto o cliente espera o prato principal. Dali surgiu o “Couvert Artístico”, instituído na década de 1950, regulamentado em 1962, justamente para dar uma contribuição aos músicos, cantores e outros artistas iniciantes.
Este projeto, na Comissão de Orçamento, recebeu parecer que é uma verdadeira afronta aos empresários do setor.
Copiando o autor da lei trata-os como “desonestos”, “locupletadores”, “sonegadores” e outros adjetivos nada honrosos. O verea
