Para recuperar R$ 455 milhões perdidos na arrecadação de 2009, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus vai ampliar a fiscalização para as 500 maiores empresas do Amazonas com capacidade econômica, cuja maioria faz parte do PIM (Polo Industrial de Manaus). Comércio e serviços também estão na mira do órgão, assim como os grandes pólos econômicos do interior. A intenção é resgatar créditos tributários que estão sendo sonegados.
O desarranjo econômico mundial iniciado no último trimestre de 2008 e que se manteve ativo até o terceiro trimestre de 2009 resultou numa queda de 5,64% do montante arrecadado, que somou 7,61 bilhões ante R$ 8,07 bilhões em 2008. A queda não foi maior porque em dezembro a Receita conseguiu um incremento de 7,27% em relação a igual mês de 2008. A arrecadação federal somou R$ 800 milhões contra R$ 746 milhões, respectivamente.
O delegado-adjunto da Receita Federal no Amazonas, Omar de Souza Rubim Filho, disse que o resultado de dezembro decorreu da recuperação no faturamento da indústria do PIM no último trimestre de 2009, o que refletiu na retomada do nível da arrecadação do Estado.
Para recompor o nível de arrecadação, o delegado contou que a Receita está desenvolvendo um controle mais efetivo na busca da recuperação do que foi perdido no ano passado, que passa por um aprimoramento no combate à arrecadação e um acompanhamento mais próximo, não somente dos 190 maiores contribuintes do Estado, mas também das 500 maiores empresas do Estado, cuja maioria está situada no Polo Industrial de Manaus.
Além disso, Omar Rubim informou que algumas ações específicas – que estão sendo apuradas – vão ser intensificadas nos setores comercial e de serviços. Como o foco maior da fiscalização vinha sendo feito em cima do PIM, foi verificado que alguns segmentos comerciais de produtos e serviços, que apontam para uma potencialidade maior arrecadatória, não vinham se materializando. “É exatamente nesses segmentos que nós vamos focar nossas ações de fiscalização em 2010”, avisou.
Linha de atuação
O delegado-adjunto da Receita Federal no Amazonas, Omar Rubim Filho, assumiu o cargo em dezembro último, é amazonense é há sete anos estava fora de Manaus. Ele disse que sua atuação vai ser centrada num rigor maior da fiscalização e acompanhamento mais amplo da arrecadação com uma cobrança mais efetiva e um maior estreitamento no trabalho com órgãos afins – Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno), o Ministério Público e a Polícia Federal. “São órgãos que tem uma boa troca de informações e que podem realizar ações conjuntas visando alavancar os controles e com isso potencializar o aumento da arrecadação como um todo no Estado do Amazonas”, ressaltou o delegado.
Amazonas lidera ranking de recolhimento do Norte
Quanto ao nível de sonegação no Amazonas, o delegado respondeu que o Estado tem uma situação atípica em função da atividade econômica ser concentrada na cidade de Manaus, o que favorece o trabalho da Receita. Segundo ele, a situação geográfica onde está inserida a movimentação econômica está dentro de uma área relativamente pequena, o que dá uma mobilidade maior para a realização da fiscalização. “O conjunto de informações que a Receita Federal dispõe sobre a situação econômica e patrimonial dos contribuintes favorece de forma que a capacidade de articulação, chegar próximo e identificar os potenciais sonegadores é facilitada”, assegurou.
Para os demais municípios amazonenses, a Receita tem diretrizes no sentido de buscar resgatar créditos tributários que estão sendo sonegados. O delegado disse que alguns polos econômicos significativos no interior vão ser focados pela fiscalização porque não estão traduzindo na arrecadação as reais potencialidades que possuem. “Existe um estudo voltado para essas áreas. Ele demonstra que há um descompasso entre a potencialidade econômica que não condiz com o nível arrecadado. Da mesma forma, vamos focar nossas ações nas contribuições previdenciárias”, garantiu.
Atualmente, a Receita possui 65 auditores fiscais na parte de fiscalização fora o pessoal de apoio. Omar Rubim disse que esse quadro vai ser incrementado com a contratação dos novos auditores que passaram no concurso realizado em dezembro último, o que vai ajudar a ampliar a atuação da Receita, tanto na área de fiscalização como arrecadação e no trabalho de impactos sociais.
Além da equipe de auditores fiscais, a Receita conta com o apoio de um grupo regional de fiscalização que ajuda em algumas operações especiais de impacto, inclusive se deslocando para determinadas localidades onde há foco de sonegação.
Representatividade baixa
Conforme avaliação da Receita, a arrecadação da 2ª Região Fiscal equivalente à região Norte excluindo-se o Estado de Tocantins, foi 2,51% maior em valores nominais e 1,73% menor, quando corrigida pela inflação. A arrecadação federal no Estado do Amazonas (que compreende além dos tributos administrados pela delegacia, também os administrados pelas Alfândegas do Porto de Manaus e do Aeroporto Eduardo Gomes) foi 3,23% maior em valores nominais e 1,04% menor em valores reais. O valor arrecadado pela delegacia em Manaus representou, no mês, 49,30% do total arrecadado na 2ª Região Fiscal. Somando-se o total arrecadado no Estado do Amazonas, esta participação chegou a 53,07%.
No entanto, a representatividade da delegacia da Receita Federal no Amazonas ainda é relativamente baixa se comparada a tudo que se arrecada no país, haja vista que a região Norte responde por 2,30% desse bolo. “No entanto, o Estado é o que mais arrecada decorrente da força da industria do PIM”, disse Omar Rubim.
IRPJ e contribuição previdenciária puxam números do fisco para cima em dezembro
Ao analisar a melhora na comparação entre dez/2009 e dez/2008, a Receita aponta que isso se deu principalmente em relação ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e à contribuição previdenciária. “Tal comportamento já demonstra a recuperação do PIM, retomando sua produção e suas vendas paulatinamente, bem como recuperando parte do emprego perdido no final de 2008. Também contribuiu para o aumento previdenciário o reajuste do salário mínimo que sempre impacta positivamente o nível de recolhimentos”, explicou o delegado.
Por outro lado, outros tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda) retido na fonte apresentaram queda. O IPI sofreu com os reflexos negativos da abrupta redução das importações das grandes indústrias, que ainda não recuperaram o nível de 2008. Já o IR retido na fonte teve como principal causa de sua queda a remessa de lucros de empresas do PIM para suas matrizes no exterior, ocorrida no final de 2008, quando a crise econômica estava no seu ápice.
Por outro lado, na comparação entre dezembro e novembro de 2009, verificou-se uma considerável queda, principalmente no IRPJ, na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e na rubrica denominada “outras receitas”. Por sua vez, a contribuição previdenciária demonstrou um forte aumento de um mês para o outro.
O resultado negativo da Cofins deveu-se, em grande parte, a compensações realizadas por empresas do PIM. Já o IRPJ, apesar de apresentar melhora, ainda está distante do recolhido em 2008, quando as empresas obtiveram grandes lucros até a piora do quadro econômico.
