Após liminar concedida nesta terça-feira (21) pela 3ª Vara Civel, empresas da ZFM (Zona Franca de Manaus) aguardam que os auditores fiscais da Receita Federal cumpram a determinação e retomem o desembaraço de mercadorias destinadas ou enviadas pelas fábricas no prazo de até oito dias. A medida foi obtida pelo Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) por conta dos prejuízos causados pela paralisação da categoria às empresas associadas. Desde o início do mês, auditores estão em greve nacional devido o adiamento do reajuste salarial e aumento da contribuição previdenciária dos servidores.
O presidente do Cieam, Wilson Périco, esclareceu que o mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, impetrado pela entidade teve o único objetivo de resgatar e resguardar o direito das fábricas de executarem suas atividades. Segundo ele, no mandado de segurança não foi questionado o direito à greve dos servidores.
“Não estamos julgando quem está certo ou errado, apenas asseguramos o direito das empresas de terem a eficiência do serviço público com a conclusão do processo de desembaraço aduaneiro dentro do prazo razoável. Elas pagam seus impostos, geram empregos e tem hoje seu direito sendo impactado por conta da demora”, afirma.
“Somos a região mais fiscalizada do país e não somos contra porque defendemos a legalidade, mas não podemos aceitar a falta de uma infraestrutura para cumprir aquilo que se propõe. Queremos a fiscalização em 100% da atividade, desde que traga serenidade e não prejuízos”, acrescenta.
Périco explicou que as empresas do PIM (Polo Industrial de Manaus) importam insumos como partes e peças para manter a produção e para isso, dependem do procedimento de despacho aduaneiro, realizado pelos auditores da Receita Federal. “Temos hoje um tempo maior de liberação desses insumos, o que provoca atrasos nas linhas de produção e consequentemente um atraso na chegada das mercadorias ao comércio. Um componente que falte, a indústria não consegue produzir”, disse o empresário, ao destacar que os prejuízos são inerentes a atividade de cada empresa.
Além da indústria, ele reconhece que o comércio de Manaus também pode ser afetado diretamente com a paralisação dos auditores, uma vez que coloca em risco a comercialização de produtos encomendados num momento crucial. “Isso porque todos aguardam um reaquecimento da atividade devido a proximidade das festas de fim de ano, o que normalmente representa um melhor desempenho para a economia, mas com essa situação pode ser impactado negativamente nas vendas do período”.
Entenda o caso
De acordo com o Sindifisco-AM (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Amazonas), a mobilização nacional foi iniciada em resposta ao acordo firmado entre a categoria e governo federal, que não teria sido cumprido. O acordo envolve reajuste salarial e aumento da contribuição previdenciária dos servidores.
“O nosso intuito é cobrar do governo o respeito ao acordo firmado com a classe há quase dois anos. Ele cumpriu em relação às demais categorias, principalmente Polícia Federal e Advocacia Geral da União, mas fez a opção de não cumprir em relação a receita”, disse o presidente em exercício da entidade, André Costa.
Segundo ele, a categoria que está em greve desde o início do mês não deve recorrer da decisão. “Tudo vai ser avaliado pelo Sindicato Nacional, mas imagino que não iremos recorrer, porque em geral há um consenso de que o despacho tem que ser feito no prazo de oito dias e em relação a isso já está sendo cumprido”, frisou o representante.
