PL que proíbe empresas de energia de aumentar tarifa tramita no Senado

As empresas de energia elétrica podem ser proibidas de aumentar mais de 10% suas tarifas para a população de baixa renda, se o projeto de lei 414/2007, do deputado federal Carlos Souza (PP/AM), for aprovado no Senado. A proposta, aprovada em todas as comissões que passou na Câmara dos Deputados, faz parte do programa nacional que institui a tarifa social de energia no Brasil.
O projeto de lei 414/2007 de Carlos Souza limita o reajuste das tarifas de energia elétrica para os consumidores de baixa renda. Essa proposta foi apresentada no ano passado e apensada ao PL 1921/1999 do ex-senador Geraldo Melo (PSDB/RN), porque trata sobre o mesmo assunto. O projeto do senador foi substituído pelo PL 1946-A de 1999 do ex-deputado e prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM/SP), que institui no País a tarifa social de energia elétrica para as pessoas com renda familiar mensal menor do que meio salário mínimo.
Souza disse que o aumento das tarifas de energia pode significar, para a população com pouca renda, “a diferença entre poder ou não pagar a fatura no fim do mês, e conseqüentemente ter ou não o fornecimento de energia elétrica de que tanto precisa”. A proposta do parlamentar proíbe as empresas de energia de aumentar suas tarifas em mais de 10% para as pessoas com pouca renda.
Segundo o texto do projeto, a tarifa social de energia determina o desconto de 65% para as residências com consumo de energia igual ou inferior a 30 kwh/mês; desconto de 40% para o consumo de 31 kwh/mês a 100 kwh/mês e de 10% para quem utiliza de 101 kwh/mês a 220 kwh/mês. A proposta também beneficia as residências de família com renda mensal de até três salários mínimos que tem, entre seus membros, um portador de doença que necessite de equipamentos elétricos.