O governo divulgou um plano com cerca de 200 medidas para nortear a política industrial do país até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff. O documento congrega propostas para 19 setores da economia, batizadas de Agendas Estratégicas Setoriais. Elas foram definidas pelos Conselhos de Competitividade de cada setor, criados há um ano como determinação do Plano Brasil Maior e compostos por representantes do governo, do setor privado e dos trabalhadores.
“Temos aqui o rumo a seguir e, mais do que isso, ações previstas. Em termos de compromisso de execução, a gente traz um conjunto de medidas viáveis, com responsáveis legais e prazos previstos”, afirmou Heloísa Menezes, secretária de Desenvolvimento da Produção do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
Para cada medida, foi definido um órgão responsável por sua implantação e um prazo para sua execução.
Por enquanto, no entanto, trata-se muito mais de um pacote de intenções do que um plano de ação efetivo. Isso porque o governo não deixa claro se as datas estipuladas referem-se aos prazos para planejamento das ações ou ao tempo necessário para a entrada em atividade da proposta, e admite que parte das ações descritas no documento pode nem sair do papel.
“Tem coisas aqui que tecnicamente podem não acontecer, pois envolvem renúncia fiscal, por exemplo. É preciso ver se há espaço. Outras dependem de esforço grande do setor privado, como nas ações de qualificação”, afirmou o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges.
O documento será apresentado amanhã durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que congrega 17 ministros, além do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e 19 empresários.
Propostas
Dentre as propostas formuladas, há a criação de um programa de incentivos fiscais para a cadeia de fornecedores de petróleo e gás e a formatação de metodologias para aferir o uso de conteúdo local na fabricação de automóveis no país.
No setor de saúde, há a intenção de ampliar os incentivos dados pelo BNDES para a produção de medicamentos biológicos no país e aperfeiçoar o sistema de precificação de medicamentos feito pelo governo, por exemplo.
Na área de defesa, o governo quer implantar um programa de financiamentos para empresas “estratégicas”, viabilizar a instalação de um centro de tecnologia para helicópteros e criar uma companhia para compra e venda de equipamentos de defesa, de capital privado ou misto.
Conteúdo Local
O governo deseja ainda aprimorar a metodologia de aferição de conteúdo local nos programas do BNDES. A ação faz parte da agenda setorial de bens de capital. Nela consta ainda estender o PSI (Programa de Sustentação do Investimento) até o final de 2014.
Na agenda de energias renováveis, a preocupação com conteúdo local aparece novamente. A ideia é criar mecanismos de certificação da produção no país e definir critérios de conteúdo nacional que serão adotados nos leilões de compra e venda de energia elétrica.
PIS/COFINS
A intenção de cortar a cobrança dos impostos PIS/COFINS aparece em diversos setores: para produtos do complexo eletroeletrônico, de saúde e para matérias-primas petroquímicas.
