A elaboração do Plano Estadual de Mineração do Amazonas (PEM-AM) é uma das apostas do governo do Amazonas para incluir o potencial mineral do Estado na agenda econômica amazonense. Segundo a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig), o plano vai permitir o estabelecimento de diretrizes para o ordenamento da atividade mineral, a atração de investimentos, a segurança jurídica para a atividade, além da integração com políticas ambientais e territoriais.
O secretário Ronney Peixoto revelou ao Jornal do Commercio que o Governo do Estado também busca a articulação institucional com órgãos federais e estaduais, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e o IPAAM, buscando maior eficiência nos processos de licenciamento, gestão de dados geológicos e planejamento territorial.
“A Semig tem atuado na produção e organização de informações do setor mineral, no fortalecimento da governança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e na aproximação com municípios mineradores, criando bases para uma mineração moderna, responsável e integrada ao desenvolvimento regional”, afirmou.
O secretário acrescenta ainda que o Governo também atua na promoção de investimentos em minerais estratégicos, como potássio, estanho, terras raras e ouro, com acompanhamento de projetos estruturantes que podem posicionar o Amazonas como nova fronteira mineral do país. Para isso, é necessário fazer frente aos desafios históricos que têm deixado o Amazonas para trás na corrida mineral.
Segundo o secretário Ronney Peixoto, a prioridade atual é estruturar bases que permitam transformar o potencial mineral em atividade econômica organizada. “O Governo do Amazonas vem estruturando um conjunto de ações estratégicas para transformar o potencial mineral do Estado em desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou. “O objetivo é criar bases para uma mineração moderna, responsável e integrada ao desenvolvimento regional”, destacou o secretário.
Garimpo e formalização
Na avaliação do governo estadual, a mineração artesanal representa uma importante fonte de renda para diversas comunidades do interior. Por isso, a estratégia da Semig é diferenciar a atividade de subsistência das práticas ilegais, promovendo caminhos de formalização e sustentabilidade.
“Estamos trabalhando no fortalecimento da organização de cooperativas e associações de garimpeiros, incentivando a regularização junto à Agência Nacional de Mineração e aos órgãos ambientais, de forma a garantir segurança jurídica e acesso a políticas públicas”, argumentou.
Outro eixo de atuação do governo é a promoção de tecnologias mais seguras e ambientalmente responsáveis, com projetos voltados à suspensão do uso de mercúrio e à melhoria dos processos de beneficiamento do ouro, com a implementação de um centro de processamento de ouro.
O governo também argumenta que vem buscando ampliar a assistência técnica, capacitação e diálogo com as comunidades mineradoras, integrando essas ações com iniciativas de desenvolvimento regional, geração de renda e proteção ambiental.
“Nosso objetivo é construir um modelo em que a pequena mineração possa ocorrer de forma legal, organizada e sustentável, contribuindo para a economia local, ao mesmo tempo em que combatemos práticas ilegais que causam impactos sociais e ambientais”, acrescentou.
Inserção internacional
Um fato que chamou a atenção neste ano foi a pouca badalação no Estado do maior evento global de mineração realizado em Toronto, no Canadá, no início de março. Na ocasião foram tratadas pautas de grande interesse para o Amazonas como terras raras e minerais críticos. Diferentemente do Amazonas, Estados vizinhos, como o Pará, contaram com uma grande comitiva, inclusive de empresários, buscando ampliar a articulação em busca de investimentos.
O secretário argumenta que apesar de o Amazonas não ter participado diretamente da última edição da PDAC, o governo acompanha o movimento internacional do setor. “Neste ano o Governo do Amazonas não teve participação direta na PDAC. Ainda assim, acompanhamos as discussões do evento, que reforçam o crescente interesse global por minerais estratégicos”, afirmou Peixoto.
Segundo o secretário, o objetivo é preparar o Estado para ampliar sua presença institucional em eventos internacionais nos próximos anos. O plano inclui organização de dados geológicos, realização de seminários e aproximação com investidores.
“A estratégia é que, nos próximos anos, o Amazonas tenha uma presença mais estruturada em eventos internacionais, apresentando oportunidades de investimento e consolidando o estado como nova fronteira mineral do país”, concluiu o secretário.
