Menos da metade dos 64 mil agricultores familiares no Amazonas devem ser beneficiados com ações do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. A grande maioria ainda não possui o título definitivo das terras que exploram, requisito para obter acesso aos financiamentos.
De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o título da terra possibilita aos beneficiários ter acesso às políticas públicas e aos financiamentos bancários.
O termo assinado pelo ministro do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Afonso Florence, pelo governador do Estado, Omar Aziz, e pelo secretário da Sepror (Secretaria de Estado da Produção Rural), Eron Bezerra, na manhã da última segunda-feira (28), pode começar a minimizar o problema da regularização fundiária, além de incentivar a produção da agricultura familiar. As ações previstas são de concessão dos títulos aos donos das terras, linhas de crédito especiais e redução da taxa de juros.
Cerca de 5 mil certidões de direito de concessão de uso foram emitidas no convênio com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), durante o evento de lançamento do Plano, segundo anunciou o ministro Afonso Florence. As emissões fazem parte de mais uma etapa do programa de regularização fundiária Terra Legal. A estimativa é que até 15 mil títulos sejam entregues nos anos de 2012 e 2013.
A etapa de regularização fundiária é muito importante porque garante ao produtor o acesso ao crédito. “O acesso ao crédito gera oportunidades diversas. Por isso a regularização fundiária é tão importante”, explicou o governador. Nessa etapa de regularização, mais duas mil famílias devem ser beneficiadas.
O projeto prevê ainda que o Amazonas receba R$ 100 milhões para as ações do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Do montante, R$ 50 milhões serão destinados às operações de financiamento, e a outra metade para as operações de custeio.
Critérios incluem aptidão ao crédito
Para ter acesso ao crédito, o trabalhador precisa ter a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) para empréstimos individuais. Já para as associações e cooperativas, é necessário a DAP jurídica. Com a declaração em mãos, o próximo passo é procurar os agentes bancários e contrair o empréstimo.
O governo do Estado revelou que não será cobrado ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de equipamentos que fazem parte do financiamento do Plano Safra. Omar Aziz também anunciou a recriação do Instituto de Comparação Técnica para o interior do Estado. O instituto vai dar assistência técnica não somente na produção do setor primário, como também na educação, saúde e elaboração de projetos para o município gerar emprego e renda.
