O diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), José Celso Pereira Cardoso Júnior, disse ontem durante a 8ª Semana do Auditor Fiscal, que acontece na Sefaz até 19 de setembro, que o sistema tributário brasileiro por ser bastante regressivo causa uma ‘desigualdade abissal’, onde, quem ganha menos paga mais. Aqueles que ganham até dois salários mínimos gastam cerca de 50% com tributos, enquanto aqueles com renda superior a 30 salários gastam menos do que 29% com impostos.
“É mais fácil comprar um helicóptero do que um carro popular ou uma moto de baixa cilindrada. O problema das cargas tributárias não é que elas sejam regressivas, o problema maior está em saber que elas são pagas pelos pobres,” disse o diretor.
Lembrando do que acontece com o setor de duas rodas no PIM (Polo Industrial de Manaus), Pereira defende uma maior tributação para os automóveis, salvaguardando o setor de motocicletas e dando mais mobilidade à cidade. “O imposto vira crédito, então o que se deveria fazer, seria criar linhas de créditos subsidiadas para os mais pobres, é fácil fazer, mas só valeria em médio prazo. Mas uma hora, os veículos devem ser penalizados com mais tributos. Em contrapartida, os impostos arrecadados devem voltar como investimento em transporte público de qualidade,” resume Pereira.
Para atingir um grau satisfatório de justiça fiscal no Brasil, Pereira enumera um tripé que conta com eficiência, efetividade e eficácia. “Na dimensão da eficiência, pode se medir o alcance da ação pública que pode ser controlada pelo governo. Com a efetividade mensura-se se o raio de atuação do Estado atingiu a sociedade e a eficácia comprova onde e como está sendo aplicado o arrecadado. Com a crescente justiça fiscal, teremos sustentabilidade, saúde e educação com democracia”, comentou o diretor.
Por trás do peso da carga tributária brasileira está o grande volume de impostos indiretos, ou seja, tributos que incidem sobre produção e comercialização que são repassados ao consumidor final. Segundo dados do Ipea, estes impostos representam cerca de 40% da carga tributária brasileira, enquanto os diretos (impostos sobre renda e capital) são 28% que ainda se juntam às contribuições previdenciárias. Como esses impostos indiretos são iguais para todos, acabam, proporcionalmente, penalizando mais os mais pobres. Por exemplo, o tributo pago quando uma pessoa compra um quilo de açúcar ou paga uma passagem de ônibus será o mesmo, independentemente de sua renda, o que representa uma proporção maior da remuneração de quem ganha menos.
Para assegurar maior justiça tributária, desde 1988 foi criado pela Constituição Federal o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) para aplicar o princípio constitucional da capacidade contributiva, que propõe distribuir a carga tributária global entre os contribuintes de acordo com a sua aptidão em pagá-la. Assim, a tributação da riqueza representa a aplicação direta do caráter distributivo do sistema, ao taxar quem tem mais como um princípio de justiça social. Mas até hoje o IGF não foi aprovado.
O Ipea é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
Mais arrecadação
A julgar pela arrecadação de impostos, a economia brasileira tem se fortalecido, a proporção da carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro passou de 25% em 1994 para 36%. Segundo estudos do Ipea, o aumento da arrecadação gerou redução de dívida pública e aumento da renda per capita, aumentando a qualidade de vida do brasileiro. “Este é o ideal de civilização perseguido por todos os países, aumento de renda per capita e diminuição das desigualdades. E o que é arrecadado volta como investimento, gerando um círculo virtuoso para mostrar algo diferente da ideia de que o gasto social ‘rouba’ do PIB,” finaliza.
Gastos sociais
Ao ser questionado se os encaminhamentos dos impostos para ações sociais não causam a acomodação de setores da sociedade, José Celso rebateu dizendo que estas ações do Estado, ampliam a inclusão dos mais pobres no mercado de trabalho e nas instituições de ensino. “O Estado é o ator central para levar a cabo estas ações e financiá-las, através da arrecadação. Esta é uma função estrutural imediata do Estado. Os altos investimentos na área social, por serem constitucionalizados, são direitos vinculados e relativos que se realizam por demandas do cidadão e o Estado não tem como se negar a pagá-los”, disse Pereira, citando educação, saúde e previdência entre estes gastos.
Usando como exemplo o PPA (Plano Plurianual), instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, Pereira defende os investimentos dos tributos nestas ações de desenvolvimento como garantia de que haja crescimento econômico e humano. “Se o arrecadado for investido em qualidade de vida, por meio de mais saúde e educação, estes investimentos voltam em uma maior parcela da população, mais qualificada e com maior poder de compra”, disse.
