Atuando em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito à proteção e garantia de direitos da população amazonense nessas faixas etárias, a Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), reforça a importância do estatuto que, nesta segunda-feira (13), completa 30 anos.
“A responsabilidade de defender a criança e o adolescente não é apenas do Estado e da polícia, é também da família, da sociedade, da comunidade. Todos nós somos envolvidos direta e indiretamente quando uma criança ou adolescente é vítima de alguma agressão”, comenta a delegada Joyce Coelho, titular da Depca.
A Lei nº 8.069, que regulamenta o dispositivo, é fruto de uma transformação social que passou a ver a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Diante disso, o País passou a reconhecer que esses ‘pequenos’ cidadãos têm direitos à convivência familiar e comunitária, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade.
A lei aborda, também, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, questões políticas de atendimento, conselho tutelar, acesso jurisdicional e operação de atos infracionais.
A delegada ressalta que deve haver por parte da sociedade comprometimento no que diz respeito à proteção. “Vamos todos nos comprometer em romper esse ciclo de violência. Não seja cúmplice ao ver alguma situação suspeita. Denuncie!”, reivindica ela.
