A formulação de uma política agrícola pelo governo, apoiada e alicerçada pelos segmentos do agronegócio, é decisiva para a formação, solidez e expansão do mercado produtivo. Contribuem, para o desenvolvimento desse setor, o seguro rural, que contou com investimentos de R$ 160 milhões em 2008, o fundo de catástrofe, instrumento de resseguro suplementar para casos de adversidades climáticas, e a reestruturação da dívida rural, que abrange R$ 75 bilhões e tem potencial para atender 2,8 milhões de contratos.
Nesta safra, o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009 destinou R$ 65 bilhões para financiamentos da agricultura empresarial, o que representa 217% a mais que o ofertado no período 2002/2003. Destes, R$ 45,4 bilhões são a juros controlados, ou seja, com encargo financeiro de 6,75% ao ano. Nesta edição, uma novidade: o plano destina R$ 1 bilhão ao Produsa (Programa de Estimulo à Produção Agropecuária Sustentável), como linha de crédito para a recuperação de áreas degradadas.
Com o objetivo de garantir aos produtores safra positiva em 2009, a partir de preços compatíveis com os custos de produção, estão destinados R$ 3,8 bilhões para políticas de apoio à comercialização, sendo R$ 2,3 bilhões para aquisição de produtos e R$ 1,5 bilhão para equalização de preços. Com isso, são realizados leilões de compra e de venda que contribuem para o aumento da renda e que funcionam para suprir o abastecimento com estoques públicos, quando necessário, amenizando eventuais altas de preços dos alimentos.
Entre as metas do Plano Agrícola e Pecuário, até junho de 2009, estão a ampliação da produção agrícola, redução do impacto do aumento do custo para o produtor, garantia do abastecimento interno e aumento da participação no mercado externo.
Renegociação de R$ 75 bilhões
A lei nº 11/775/08 regulariza a situação dos agricultores que tinham dívidas acumuladas desde a década de 1980 e dá tratamento a R$ 75 bilhões, o que representa cobertura de 2,8 milhões de contratos. É um conjunto de medidas para estimular o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio brasileiro. Destacam-se a redução dos encargos por inadimplências incidentes sobre prestações vencidas e não pagas; diluição do saldo devedor vencido entre as parcelas vincendas; concessão de prazo adicional para pagamento; redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados e descontos para liquidação das operações antigas com risco da União.
Os produtores que participam do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana também foram contemplados na lei. Cerca de 9.000 contratos, firmados a partir de 1995, com valor de quase R$ 500 milhões, estão entre os beneficiados com medidas como substituição de indexadores, redução de encargos, descontos para liquidação ou renegociação das dívidas e prazo adicional para pagamento. Por meio desses descontos, será possível reduzir os débitos com o sistema financeiro em até 42%.
A expectativa do governo é que a recomposição da renda agrícola contribua para consolidar a economia e o país como um dos principais exportadores do mundo. A publicação da Medida Provisória que deu origem à lei foi resultado da negociação de 10 meses entre representantes do setor, parlamentares das Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado e os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e da Integração Nacional.
Seguro rural contribui para produtividade dos trabalhadores da área
O PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) teve previsão orçamentária de R$ 160 milhões, em 2008, o suficiente para beneficiar 72 mil produtores com a contratação de 82 mil apólices. O programa proporcionou cobertura de 5,9 milhões de hectares. Hoje, 45 culturas estão incluídas no seguro, entre elas, soja, milho, trigo, feijão, maçã, café e os setores da pecuária, floresta e aqüicultura. Em 2009, o número chegará a 76 culturas beneficiadas.
De acordo com o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Welington Soares de Almeida, no primeiro semestre, a demanda do seguro rural é maior para as culturas de trigo e milho safrinha. Já no segundo semestre, a adesão ao programa aumenta devido ao plantio da safra de verão.
A modalidade mais utilizada do seguro no Brasil é a multirrisco, que proporciona cobertura para todos os eventos climáticos como seca, chuva em excesso, granizo, geada e tem como base a produtividade da lavoura. Outra opção é a cobertura específica para incêndios, normalmente utilizada para canaviais.
Para o próximo ano, os percentuais de subvenção de alguns produtos aumentarão. No caso do trigo, milho (segunda safra) e feijão, a cobertura passará de 60% para 70%, já a maçã, uva e culturas de grãos de inverno terão crescimento de 50% para 60%, e as culturas de clima temperado, de 40% para 60%.
Criado em 2006, o programa do seguro rural contou com R$ 30 milhões em subvenção. Em 2007, alcançou R$ 61 milhões. Para 2009, o Mapa projeta investimentos de R$ 270 milhões.
Fundo de catástrofe
Com o objetivo de aperfeiçoar os instrumentos do seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e florestais, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei complementar nº 374/2008, que institui o Fundo de Catástrofe. Por meio do programa, são elaborados mecanismos para prevenção de catástrofes decorrentes de eventos da natureza.
