Política de Resíduos Sólidos divide obrigação do lixo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos per­mitirá uma gestão mais eficiente do lixo. A avaliação é da gerente de Meio Ambiente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Grace Dalla Pria. Segundo ela, a melhoria na gestão será possível porque o projeto, aprovado pelo Senado em 7 de julho, cria a logística reversa. Trata-se de um sistema integrando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes no recolhimento e reaproveitamento de produtos consumidos e descartados pela sociedade. O projeto, que ficou 21 anos em tramitação no Congresso, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto original atribuía às indústrias a responsabilidade pelo recolhimento do lixo. Mas, da forma como foi aprovado, o Projeto de Lei 354/89 compartilha esse papel entre todos os integrantes da cadeia produtiva. “Não queremos apontar responsáveis, pois a nossa preocupação é com a boa gestão do destino do lixo. E isso depende da participação de todos os integrantes da cadeia produtiva, os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores”, destaca Grace Dalla Pria. Na prática, a logística reversa funciona assim: o consumidor devolve o produto descartado ao comerciante. Este, por sua vez, entrega o produto ao distribuidor, que o retorna ao fabricante ou importador.
O projeto de lei cita alguns produtos que devem ser inseridos no sistema de logística reversa, mas abre a possibilidade para outros. Os itens citados no texto são agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, eletroeletrônicos e produtos comercializados em embalagens de plástico, metal ou vidro. Eles foram escolhidos por gerar maior impacto no meio ambiente e pelo volume de lixo que representam. Alguns, como as pilhas e as baterias, também obedecem à resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que obriga a adoção da logística reversa.
A instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos é um dos projetos que compõe a Pauta Mínima da Agenda Legislativa da CNI. A Pauta Mínima relaciona as 20 propostas em análise no Congresso Nacional que têm forte impacto sobre o ambiente de negócios e a produção da indústria. A questão também é apontada no documento A Indústria e o Brasil – Uma Agenda para Crescer Mais e Melhor, como uma das prioridades para promover a competitividade das empresas brasileiras e o crescimento sustentável da economia. O documento foi entregue pela CNI aos candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas eleitorais e será um instrumento de diálogo da indústria com o novo governo.