O governo, juntamente com o setor privado, tem avançado na definição de modelos de atuação em microfinanças e inclusão financeira, mas é preciso questionar sua efetividade prática para que eles possam ser aprimorados, na avaliação do professor e pesquisador do Centro de Estudos em Microfinanças da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Lauro Emílio Gonzalez Farias. O professor realizou a palestra inaugural do painel ‘Inclusão Financeira de Pequenos Negócios’, durante o 2º Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, em Brasília.
Lauro Emílio citou como exemplo de avanços a exigibilidade de direcionamento de 2% dos depósitos à vista dos bancos comerciais e da Caixa Econômica Federal para o microcrédito, a criação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), e a ampliação do Crediamigo (programa de crédito produtivo orientado do Banco do Nordeste).
Ele lembrou ainda a criação da conta corrente e de poupança simplificada, a busca de maior agilidade na atuação do BNDES, e as iniciativas de microsseguro no âmbito da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
Para o pesquisador da FGV, embora a criação desses produtos e serviços tenha representado avanços para o segmento dos pequenos negócios, é necessário questionar a efetividade prática desses instrumentos para que se possa avaliar se eles estão cumprindo o objetivo de atender a população de baixa renda e os pequenos negócios ou necessitam de correções.
Sobre a exigibilidade dos 2% sobre os depósitos à vista, o pesquisador mostrou dúvidas sobre sua eficácia como forma de incentivo à participação dos bancos tradicionais, sobretudo no microcrédito produtivo, já que as instituições não têm aplicados a totalidade dos recursos, que em grande parte se encontram parados no Banco Central, sem remuneração. “Pode estar havendo o desincentivo relacionado a risco regulatório e receio de mudanças, por exemplo, nos níveis máximos de taxas de juros cobradas”, afirmou.
No que se refere às contas simplificadas, segundo informações do Banco Central, em agosto de 2010, das 9.742.735 de contas, cerca de 67% estavam ativas.
Lauro Emílio chamou a atenção, no entanto para a importância de diferenciar bancarização de acesso a serviços financeiros, ou seja, a possibilidade de acesso do uso. “Abrir uma conta bancária não quer dizer que a pessoa está incluída no sistema financeiro”, argumentou.
Indicadores de desempenho
Sobre atuação do PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado) e o BNDES, o pesquisador acredita que há espaço para promover um apoio duplamente articulado às instituições de microfinanças, sobretudo as Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).
Para se direcionar apoio conforme as diferentes necessidades, ele acredita que é fundamental ter indicadores de desempenho que permitam avaliar a destinação e o uso dos recursos. Como exemplo, ele citou o banco de dados do Bolsa Família.
“Há grande oportunidade de promover inclusão financeira a partir do programa Bolsa Família. O Programa alcança cerca de 13 milhões de famílias. Sua base de dados é única e pode ser utilizada para desenvolver e apoiar plataformas de serviços financeiros voltados para o combate à pobreza. Atividades geradoras de renda podem ser a ‘porta de entrada’ no sistema financeiro para os beneficiários do programa”, disse.
