Falta de estrutura urbana, sobretudo nas vias que dão acesso aos portos, problemas ambientais e de urbanização que causam entraves às ampliações dos portos, monopolização do serviço encontrado em Manaus, ausência de fiscalização 24 horas, que diminuiria a morosidade dos portos da cidade. Estas são algumas das críticas ouvidas pelo Jornal do Commercio acerca dos problemas que acentuam a dificuldade de modernização dos portos do Amazonas. Problemas antigos que fazem parte da história dos portos de Manaus e que ainda aguardam uma solução que pode ser vislumbrada com a MP 595, que está em votação no Congresso e busca abrir os portos aos investimentos privados com a prerrogativa de gerar mais competição, eficiência e modicidade nos custos.
Para o professor doutor, especialista em meio ambiente do Ipaam e portos e negócios do PIM, José Alberto Machado, o principal problema que freia o desenvolvimento portuário no Estado se dá devido ao monopólio criado pelos portos privados existentes na cidade. O especialista cita também que esses portos se encontram em áreas urbanas e densamente habitadas, freando a expectativa de ampliação dos portos. “Os portos encontram problemas muito sérios na área de regulamentação junto a Receita Federal. Além disso, já tivemos vários acidentes com os portos aqui presentes e isso cria mais dificuldades. São problemas antigos, que passa ano e sai ano e ninguém resolve”, comenta.
José Machado defende o texto proposto pelo governo para a MP 595. “Na forma como a MP havia sido proposta pelo governo ela avançava bastante na melhoria dos portos. A inexistência de concorrência é o grande problema na operação dos portos, na contratação de mão de obra, construção de portos novos, e sem essas questões não resolveremos nada”, explica. Sobre uma das emendas mais polêmicas da medida provisória, que diz respeito a contratação de trabalhadores sem passar pelo Ogmo (Orgão Gestão de Mão de Obra), a opinião também é de que a contratação de qualquer trabalhador deva ser feita diretamente com o sindicato, de maneira livre, sendo desnecessária a presença do Ogmo.
Outro problema bastante questionado é sobre a fiscalização 24 horas que não ocorre na cidade. Para o gestor do Porto Chibatão, Jhonny Cibele, quem perde com essa situação é o cliente. “Manaus é praticamente um dos únicos portos do Brasil que não funciona 24h. Essa questão da fiscalização da receita atrapalha o porto, mas o maior prejudicado é o cliente, porque nós temos a mão de obra disponível”. Jhonny também reclama da falta de apoio público para questões estruturais da cidade que prejudica a qualidade do trabalho prestado. “Vemos o acesso aos portos esburacado, vias estreitas, acaba faltando investimentos para que essa matéria prima chegue com maior eficiência na fábrica e saia de lá com mais qualidade também”, critica.
O gestor do porto de Manaus defende a ideia que não há problemas de modernidade dos portos de Manaus, o que acontece, segundo Jhonny Cibele, é uma diferença de forma de operação em virtude dos problemas já citados e das cheias do rio. “Manaus comparado a outros portos não está abaixo em questão da média de produtividade, nem atrasado em tecnologia. Só que aqui operamos diferente do Sul e Sudeste, por causa da variação do rio a gente não consegue comprar e ficar lá com um contêiner do porto do Manaus, por que aqui operamos com balsas flutuantes. Mas os portos são bastante desenvolvidos, temos equipamentos de ponta que não se encontra em outros portos da América Latina.
‘Interesses particulares afetam investimento’
Uma das possibilidades de resolver os problemas para aliviar os portos de Manaus se daria através da criação do Terminal Portuário das Lajes, discutida desde 2006. O projeto viabilizava um terminal próximo ao Distrito Industrial, com algumas peculiaridades que visavam suprir as necessidades da Zona Franca. No entanto, ainda não há porto, segundo o professor doutor, especialista em meio ambiente do IPAAM e portos e negócios do PIM, José Alberto Machado, a questão está pendente de julgamento do STF, sem previsão do que possa acontecer. “Um simples problema de logística no porto de Manaus faz com que a coisa vá para o Supremo Federal e com isso as empresas que iam investir perdem o interesse. O poder público tem dificuldade em fazer investimento e quando aparece o apoio acontece isso tipo de coisa” lamenta.
O motivo da não idealização do projeto do Porto das Lajes, segundo José Machado, se deu devido a movimentos ambientalistas que criaram na área uma movimentação para paralisar o porto. O especialista em questões portuárias acredita que houve um lobby contra a realização do porto e que o movimento ambiental foi motivado por interesses econômicos de portos concorrentes. “Esse é um dos efeitos do monopólio, esse movimento ambientalista que surgiu foi sem dúvida criado pelo pessoal que não tem interesse na melhoria dos portos, os concorrentes. Um grave problema danoso. O porto atual que é o Chibatão, sendo hegemônico e monopolista não quer ninguém concorrendo com ele, então qualquer coisa que surgir de novidade eles vão encontrar formas de vetar” acusa José Machado.
