Após um breve período de duas semanas de retorno à mesa de negociações, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus aceitou a contraproposta do Sindivarejista (Sindicato do Comércio Varejista no Estado do Amazonas) e bateu o martelo sobre o aditivo salarial para a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2021/2023. O acordo fechado nesta segunda (7) prevê piso salarial de R$ 1.255 e reajuste de 8,66% sobre os vencimentos até 1º de setembro e vale alimentação/refeição de R$ 13,80. Os termos passam a valer retroativamente a partir do dia 1º deste mês.
Os valores do acordo ficaram aquém do pleiteado pelos trabalhadores, que pediam que piso salarial de R$ 1.300 e reajuste de 10% aos trabalhadores que ganham acima disso. O pleito do Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus se deve ao fato de que o reajuste anterior deixava o valor inicial da categoria (R$ 1.210) abaixo do salário mínimo vigente neste ano (R$ 1.212). A contraproposta patronal aceita pelos trabalhadores, por outro lado, visou uma reposição de 3,72% em cima do percentual já referendado no ano passado. O reajuste ocorre a título de antecipação, a ser compensado na data-base da categoria (1º setembro).
“No reajustamento previsto nessa cláusula serão compensados automaticamente todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pela empresa no período compreendido, excetuando-se os decorrentes de termino de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, respeitada a irredutibilidade”, frisou o texto do acordo.
Esta é apenas uma das quatro categorias envolvidas com negociações salariais no âmbito do varejo. Os comerciários da capital foram os primeiros a fechar acordo, em 2021. Formalizado ainda em agosto, o acordo celebrado estabeleceu reajuste de 4,76% e piso de R$ 1.210 em relação ao patamar anterior (R$ 1.155). O percentual de correção correspondeu a menos da metade do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE acumulado até agosto de 2021 (+10,42%) – mês precedente à data-base.
Foram seguidos pelos trabalhadores do Sindicargas-AM (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Amazonas) e do Sindcomam (Sindicato dos Empregados no Comércio de Manacapuru e Região) – embora restem dúvidas se os comerciários do interior podem pedir também um aditivo, o que não aconteceu até agora. O primeiro ainda conseguiu acordo diferenciado, mas o segundo teve de fechar em termos aquém dos da capital. Já as tratativas com o SINDECVARGAM (Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista, Atacadista e Representantes de Gêneros Alimentícios de Manaus) continuam em impasse – o ponto de discórdia ainda está no pleito laboral por planos de saúde e odontológicos.
“Problemas de caixa”
Em sua proposta inicial, no começo da CCT 2021/2023, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus havia pedido correção salarial geral acima de 8%, a título de reposição parcial da inflação do INPC. A entidade laboral acabou aceitando a oferta inicial dos comerciantes, em razão da fragilidade das empresas do setor, após seis meses de inatividade impostos pela pandemia, entre 2020 e 2021.
O presidente do Sindivarejista, Teófilo Gomes da Silva Neto, chegou a reforçar mais de uma vez que a negociação foi “altamente técnica”, já que o sindicato laboral foi convencido pelos argumentos dos lojistas de que as empresas estavam com as finanças “fragilizadas” por ter de arcar com salários, encargos, aluguéis e tributos, mesmo de portas fechadas. Em nova entrevista à reportagem do Jornal do Commercio, o dirigente considerou que o saldo do retorno à mesa de negociações foi positivo.
“Levando-se em consideração que o segmento está composto de empresas dos mais diversos tamanhos, não poderia ter um reajuste maior, para não prejudicar principalmente as micro e pequenas empresas. As médias e grandes, via de regra, já têm plano de cargos e salários e já pagam valores superior aos pisos negociados. A visão da presidente Marlene, certamente, é no sentido de proteger o emprego e renda, sabendo que valores maiores de reajuste poderiam trazer sérios problemas de caixa aos pequenos”, analisou.
“Situação dramática”
O presidente do Sindivarejista pontuou que a escalada dos preços registrada nos últimos meses foi surpreendente e negativa para ambas as partes envolvidas nas negociações. “A elevada inflação de 2021 forçou uma correção alta de 10,18 % no salário mínimo, ultrapassando o piso fixado em julho de 2021. Estávamos nos acostumando a uma inflamação controlada, bem mais baixa, como vinha ocorrendo nos anos anteriores, e findamos sendo surpreendidos por esse índice tão elevado de 2021”, lamentou.
Indagado sobre a probabilidade de o Sindicato dos Empregados no Comércio de Manacapuru e Região resolver pedir um aditivo também, Teófilo Gomes da Silva Neto disse que é “difícil prever”, mas reforçou que o cenário não enseja a demanda. “Não recebemos nenhuma proposta, até hoje. A situação do interior, a meu ver, é dramática, com honrosas exceções, conforme tenho explicado ao presidente do Sindcomam. Logo, é melhor que o piso seja menor, para que as empresas tenham condições de recolher encargos sociais”, justificou
O dirigente avalia, no entanto, que dificilmente o impasse entre os trabalhadores do SINDECVARGAM – que pleiteiam a inclusão de planos de saúde e odontológicos no texto da convenção – e as empresas do segmento – que querem manter as negociações nas cláusulas econômicas. “Nada ainda com os trabalhadores dos gêneros alimentícios. Na verdade, acho difícil evoluir para assinatura de convenção. Daqui a seis meses, já vamos discutir a Convenção para 2023/2024. Cabe a cada empresa decidir se tem ou não condições de oferecer planos de saúde e odontológico. A bem da verdade, muitas empresas de porte já oferecem”, finalizou.
Procurados pela reportagem do Jornal do Commercio, a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus, Ana Marlene Aires Arguelles, e o presidente do SINDECVARGAM, Amarildo de Souza Rodrigues, não retornaram até o fechamento desta matéria.
