Quando se fala em Reforma Tributária, isto não quer dizer menos imposto. Exemplo disso é o possível retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), que tem causado dor de cabeça nos representantes industriais de todo o país.
Segundo o presidente da Fieam (Federação da Indústria do Estado do Amazonas), Antônio Silva, qualquer taxa que venha a ser acrescida à carga tributária nacional exige uma reação contrária. “Nós já temos uma carga tributária extremamente elevada”, frisou.
Apesar de não ter sido pauta no período eleitoral, logo na primeira entrevista coletiva da então presidente eleita, Dilma Rousseff, o assunto veio à tona. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que algo deveria ser feito para a retomada do imposto, que tinha o intuito de gerar recursos para a saúde.
O economista e chefe do Departamento de Pesquisas da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), José Fernando Pereira, destaca que, embora a contribuição tenha sido direcionada, os recursos arrecadados foram aplicados em outras finalidades, menos nos programas de saúde pública.
Pereira comenta que o grande interesse pela CPMF se dá pelo fato de ser um imposto que não traz custo para o governo, pois incide nas transações bancárias sobre o cheque, ainda muito usado pelas empresas. “O próprio banco que recolhe o dinheiro. Então, não há gasto com a arrecadação”, detalhou.
Contribuição “provisória” vigorou de 1994 a 2007
A CPMF vigorou de janeiro de 1994 a dezembro de 2007 e ficou conhecida como “imposto do cheque”. De acordo com o analista, apesar de não ter sido discutido nenhum percentual, qualquer interferência taxativa é um custo. Segundo ele, é capaz do tributo retornar com outra denominação.
Em carta divulgada pelo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, ele argumenta que a reabertura deste debate é inesperada. “Esta questão já foi objeto de decisão do Congresso Nacional. Não podemos permitir que retornem as velhas práticas de aumentar a carga tributária para solucionar os desajustes fiscais do Estado”, debateu.
Recordes de arrecadação
Mesmo porque, depois da extinção da CPMF, o país continuou mantendo recordes na arrecadação. Logo no primeiro semestre de 2008, o país cresceu 10,43% em relação a 2007, recolhendo R$ 333,21 bilhões.
O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, Ricardo Alvarez Miranda, enuncia que a entidade também se move contra a recriação do imposto.
Miranda explica que, hoje em dia, 95% das movimentações financeiras das empresas são feitas por intermédio do cheque. Por este motivo, quando as companhias depositam o pagamento dos funcionários, a fatia referente à taxa é logo descontada. “Nós já pagamos muito imposto e sequer temos um salário melhor”, lembrou.
Ele diz que, como ainda é só especulação e não há nenhum projeto sendo analisado pelo Congresso, por enquanto a entidade não elaborou uma estratégia para favorecer a sua posição. Porém, Miranda admite que, caso seja necessário, os trabalhadores devem se unir com os proprietários das indústrias em prol da mesma causa. “É claro que cada um vai defender seus interesses”, enfatizou.
O titular da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas), Isper Abrahim, manifesta apoio no retorno da contribuição. “Se o governo federal está na expectativa para financiar a saúde, será por uma causa nobre”, assegurou.
Como em 1999 foi estabelecido que o aumento de arrecadação fosse vertido para o custeio da Previdência Social, quando questionado se as receitas da Seguridade Social são suficientes para atender a todos os programas do sistema, o secretário diz que sim.
Contudo, por não possuir as informações necessárias sobre o assunto, ele assevera que é provável que os recursos hoje disponíveis não sejam satisfatórios para atender à demanda dos projetos do governo no futuro. “Desde que tenha caráter provisório é por um bom motivo”, finalizou.
