25 de novembro de 2024

Prazo para declaração do ITR se encerra hoje

A Faea está orientando gratuitamente produtores rurais associados para fazer a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) – exercício 2023. O prazo para entrega junto à Secretaria da Receita Federal termina nesta sexta-feira, 29 de setembro.

Os interessados em obter ajuda para o preenchimento e envio da DIRT devem se dirigir à sede da Faea na Rua José Paranaguá, 435, Centro, de 8h às 17h. A orientação também está sendo realizada no Balcão de Agronegócios, localizado na Rua Barão de São Domingos, 125, Centro, também no horário comercial.

Os procedimentos para a declaração estão na Instrução Normativa nº 2.151/2023. A DITR pode ser encaminhada por meio do programa gerador disponibilizado no site da Receita.

O produtor rural deve ficar atento ao prazo para evitar multas. Podem declarar o ITR pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título, inclusive usufrutuários, de imóvel rural.

Para mais informações procure o Departamento Sindical da FAEA pelo telefone: 92 31988400 – ramal 8402, entre 8h e 17h.

DIRT

A DITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat).

O produtor que tiver o imóvel cadastrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR 2023 o respectivo número do recibo de inscrição.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA, caso o contribuinte verifique que cometeu erros ou esqueceu alguma informação após o envio do documento, deve fazer uma declaração retificadora. Nela, é importante conter todas as informações anteriormente declaradas mais as correções, sem interromper o pagamento do imposto apurado na DITR original.

Além disso, a Receita Federal já publicou a tabela dos Valores de Terra Nua (VTN), exercício 2023, no Sistema de Preço de Terra (SIPT) do órgão.

“É importante ficar atento se o VTN do seu município segue a Instrução Normativa RFB 1877/2019. A CNA orienta a elaboração de laudo técnico por profissional habilitado caso o produtor rural não concorde com os valores publicados pela Receita”, afirmou o assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da entidade, José Henrique Pereira.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.

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