As empresas preocupadas com a saúde dos funcionários reduzirão em até 50% os gastos com a alíquota do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) – novo item do contracheque – a ser recolhido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) no dia 20 do mês subsequente. O valor depende do nível de risco ao qual o trabalhador é submetido e incide apenas na remuneração mensal. Nos casos de constatações de muitos registros de acidentes funcionais ou quantidade expressiva de licenças médicas resultantes da atividade profissional, o percentual sobre o FAP pode aumentar até 100%. O prazo para recorrer judicialmente em discordância com os critérios da nova cobrança termina nesta sexta-feira, 8.
De acordo com a advogada trabalhista e previdenciária do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Andréia Antonacci, somente as empresas que não valorizam seus empregados estão preocupadas com a mudança. “Quem segue os padrões normais de segurança no trabalho e encara isso como investimento ao invés de despesa não tem com o que se preocupar, afinal poderá ter a cota reduzida em até 50%”, afirmou.
O FAP será alterado anualmente conforme os investimentos da empresa em seu estabelecimento visando a manutenção da segurança dos colaboradores. O volume de afastamentos decorrentes do trabalho ou perigos no percurso para chegar ao ambiente profissional também são considerados. E o percentual para reduzir ou acrescentar a conta final do FAP é mensurado sobre o RAT/SAT (Risco de Acidente de Trabalho/Seguro de Acidente do Trabalho). A metodologia completa está disponível no website do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e será publicada todos os anos no Diário Oficial da União.
A especialista do Cenofisco lembrou que o FAP é um fator moderador e servirá para nortear as futuras atividades sobre prevenção de acidentes. “As comissões internas de prevenção em acidentes no trabalho, conhecidas pela sigla Cipat, serão mais bem-vistas pela direção da empresa e seguirão as sistemáticas do Fator [Acidentário de Prevenção] para executar as ações de prevenção mais eficazes”, pontuou Andréia.
No PIM (Polo Industrial de Manaus), a termoplástica Masa destaca-se pelos grupos de prevenção em acidentes no trabalho, como a Brigada de Emergência, programa de Segurança em Eletricidade e o Comitê de Ergonomia, informou a assessoria de comunicação da fábrica. Devido a estas e outras ações, a firma foi eleita a segunda melhor empresa para se trabalhar em 2009 pela revista “Exame”. A companhia está há 28 anos no parque fabril local e conta com mil funcionários.
A supervisora de saúde ocupacional do Sesi (Serviço Social da Indústria) Saúde do Amazonas, Patrícia Evangelista, disse que é mais barato para qualquer empresa gastar antes que ocorra um acidente. “O custo da prevenção é quase sempre menos da metade do que se gastaria com os valores para tratamento médico de um funcionário acidentado, por exemplo”, completou.
SRTE no Carnaval
A SRTE/AM (Superintendência Regionaldo Trabalho e Emprego do Amazonas) reuniu-se, ontem, com representantes do grupo especial das escolas de samba de Manaus para exigir o cumprimento da legislação trabalhista em relação à segurança dos empregados. De acordo com o superintendente Dermilson Chagas, o objetivo é evitar as irregularidades cometidas em anos anteriores.
“No passado, houveram muitos acidentes, como quedas, choques elétricos e até mortes. A partir do momento em que nós começamos a fiscalizar com antecedência os eventos que ocorrem no Estado, reduziremos o número de acidentes com a exigência do implementação correta da legislação na área de segurança”, explicou Chagas.
As escolas de samba foram notificadas a atender várias exigências feitas pela SRTE/AM, como assinatura das carteiras de trabalho, registro de contratos e utilização de equipamentos de segurança gerais como extintores e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) – luvas e capacetes, por exemplo. Ainda até o final deste mês, uma equipe da superintendência fiscalizará os galpões de todas as escolas de samba.
De acordo com João Mota, contador e representante das escolas de samba, o resultado da reunião foi positivo. “O encontro esclareceu as dúvidas dos presidentes sobre a legislação trabalhista, principalmente sobre contratação de mão de obra e trabalho voluntário”, finalizou Mota.
