O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), pediu ontem empenho de todos os parlamentares em defesa da Zona Franca sobre eventuais prejuízos que virão com a reforma tributária. As propostas devem começar a tramitar no Congresso em abril. Para ele, é necessário redobrar a vigilância no modelo ZFM, apesar de garantias do novo governo central de que o regime incentivado do Amazonas será preservado.
As declarações do prefeito aconteceram durante a abertura dos trabalhos da CMM (Câmara Municipal de Manaus), nessa segunda-feira (06), marcando o início dos trabalhos legislativos. Almeida fez um balanço de sua gestão e ainda a leitura da habitual mensagem governamental.
Na sua fala aos vereadores, o prefeito disse que as prefeituras não são tão favorecidas na distribuição dos recursos arrecadados, ao contrário do Executivo dos Estados. Ele defende uma reforma tributária que também privilegie o orçamento dos municípios.
Almeida também se posicionou contra o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), proposto pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que acumula também o cargo de ministro da Indústria. O novo tributo substituiria o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), hoje o maior fator de manutenção de investimentos e atração de novos negócios para o Amazonas.
Para Almeida, o IVA impactará negativamente na arrecadação de outros impostos. “Estamos diante da discussão da reforma tributária. Ainda pensam em mexer no maior dos impostos municipais que é o ISS. Se a pessoa vive na cidade, mora na cidade e nas cidades são arrecadados os impostos, essa distribuição tributária precisa ser revista sim, mas para melhorar a dos municípios”, alertou. “E é isso que nós precisamos trabalhar. E estar atentos porque isso vai impactar a vida de todas as pessoas”, acrescentou o prefeito.
David Almeida apontou, ainda, avanço nos últimos dois anos de sua gestão, ressaltando a parceria com o governo do Amazonas para a realização de grandes obras, em especial na modernização da infraestrutura urbana de Manaus, que só no ano passado consumiram investimentos de pelo menos R$ 580 milhões.
Sintonia
Segundo o prefeito, a sintonia entre o município e o legislativo abriu caminho para muitos empreendimentos. Este ano, além de quatro assinaturas de ordens de serviço para obras de infraestrutura, a serem assinadas até o mês de março, estão previstos dois concursos públicos, um para a Guarda Municipal e outro para a Semed (Secretaria Municipal de Educação). Ele ainda anunciou a criação de um programa para ajuda aos pequenos empreendedores.
“Todo empreendedor individual que precisa de um maquinário novo, a prefeitura não vai financiar, a prefeitura vai doar para que essas pessoas possam ter renda”, adiantou o prefeito.
Ele lembrou da aprovação do empréstimo de R$ 400 milhões no Banco do Brasil. Os recursos foram aplicados em políticas públicas em um momento em que as finanças do município estariam engessadas por seguidos empréstimos realizados na gestão de Arthur Virgílio Neto, segundo Almeida.
“Herdamos a prefeitura com muitos compromissos, e aqui não estou fazendo críticas a nenhuma administração. Somente no ano passado pagamos R$ 750 milhões da dívida. Vamos terminar 2023 pagando R$ 2,1 bilhões. Daí a dificuldade de conseguir investir”, justificou o prefeito.
Almeida agradeceu aos deputados federais Marcelo Ramos (não reeleito) e Silas Câmara (Republicanos) e aos senadores Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB) pelo envio de emendas parlamentares que ajudaram em obras de infraestrutura e na saúde. “Todos aqueles que estão ajudando a prefeitura não estão ajudando o David. O benefício é para a população toda”, afirmou.
Segundo Almeida, a prefeitura irá enviar à Câmara um projeto para regulamentação dos motociclistas que atuam no transporte por aplicativo, mas que não ficará impune a agressão ao titular do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) durante uma manifestação da categoria, recentemente. “Aquele cidadão (autor da agressão) já foi identificado”, disse ele.
Ontem, a abertura dos trabalhos da CMM marcou ainda o início das atividades dos 41 vereadores eleitos em 2020 e da atuação da nova Mesa Diretora do parlamento, eleita no dia 1º de janeiro, sob a presidência do vereador Caio André (PSC).
