Chefes do Executivo municipal dos 62 municípios do Amazonas reúnem-se, a partir de hoje, em encontro para debater questões políticas, econômicas e técnicas. O evento, que está na oitava edição, é realização da AAM (Associação Amazonense dos Municípios) em parceria com o Sebrae-AM (Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas). Temas como o novo Diário Oficial eletrônico, qualificação técnica para pleitear recursos estaduais e federais e ainda a nova divisão dos royalties provenientes da exploração de petróleo no Brasil, serão discutidos pelos prefeitos.
Na programação, estão ainda a assinatura de uma convênio entre a AAM, o Ministério da Pesca, a SDS (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) e a Seplan (Secretaria de Planejamento do Amazonas), além de palestras sobre política de sustentabilidade, finanças municipais, Lei de responsabilidade fiscal e prestação de contas e Censo 2010.
“O principal objetivo desse encontro é fornecer subsídios técnicos e políticos para que os prefeitos do Amazonas possam desenvolver ainda mais seus municípios”, explica o presidente da AAM, prefeito Jair Souto.
De acordo com Jair Souto, um dos assuntos que merecerá mais atenção dos prefeitos presentes, é com relação à chamada ‘Emenda Ibsen’, proposta pelo deputado federal, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que modifica as regras da distribuição de royalties pela exploração de petróleo, inclusive para a camada pré-sal, criando um novo marco regulatório para o setor no Brasil. De acordo com a emenda, 40% dos royalties ficariam com a União, 30% com os Estados e 30% com os municípios. Sem o tratamento diferenciado que têm hoje, os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderiam grande parte da arrecadação com a atividade petrolífera. Nesse caso, o Amazonas é um dos beneficiados e ganharia novos recursos. “É de interesse de todos os municípios do Amazonas que esta lei seja aprovada. Existem muitas cidades do interior que possuem dificuldades de obter recursos da União ou do Estado e esta fonte de recursos seria muito relevante para o desenvolvimento regional”, avaliou o presidente da AAM.
Segundo o presidente da Associação, prefeito Jair Souto, os municípios do Amazonas precisam se unir a favor desta discussão dos royalties, sem a preocupação com possíveis perdas do município de Coari. “A cidade de Coari não perderia os seus royalties. A Emenda só trata de petróleo oriundo do mar e não de terra firme”, explicou.
Para o prefeito, os Estados que saem perdendo receita com a aprovação desta lei, Rio de Janeiro e Santa Catarina, podem fazer algum acordo que beneficie o Brasil como um todo, sem que saiam perdendo tanto. “”Os governos precisam compreender que a divisão atual dos royalties é imoral e que o Brasil inteiro precisa participar. Precisamos debater um possível acordo e novas propostas”, avaliou.
Durante o evento, a Associação pretende ainda estimular os prefeitos do interior a aumentarem o nível de qualificação técnica de suas equipes municipais, para que haja maior integração com o governo e sejam apresentados melhores projetos de captação de recursos para os municípios. “Muitas vezes os prefeitos não conseguem obter verbas para melhorar infraestrutura ou realizar obras ou criar programas de governo. Isso ocorre por que há deficiência na confecção dos projetos que precisam ser apresentados, tanto na esfera estadual, quanto na federal. A Associação dos Municípios têm que fazer este papel de impulsionar a qualificação para melhorar a integração”, revelou Jair Souto.
Homenagem e reconhecimento
O segundo dia de evento, que acontece na próxima quinta-feira, tem caráter mais técnico, com palestras sobre negócios. O grande destaque da fase final do evento vai para a entrega do Prêmio Prefeito Empreendedor, do Sebrae-AM, no qual concorrem 21 prefeitos que tiveram relevante atuação nos seus municípios.
O encontro encerra com a entrega das medalhas do Mérito Municipalista Gilberto Mestrinho para ex-presidentes da AAM e para grandes personalidades da política, como o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o governador do Amazonas, Eduardo Braga.
