Prefeitos na ofensiva por R$ 1,1 bilhão da Saúde e distribuição dos royalties

Numa tentativa de assegurar a aprovação de projetos que deverão injetar novos recursos no interior do Amazonas, a AAM (Associação Amazonense de Municípios) reúne prefeitos do Estado para entrar na ofensiva da Confederação Nacional de Municípios, a partir de hoje (dia 6) até o dia 8, em Brasília. Trata-se da nova mobilização dos prefeitos no Congresso Nacional em defesa do projeto que regulamenta o financiamento da Saúde (Emenda 29) e a votação do projeto de lei que garante a distribuição dos Royalties do pré-sal para todos os Estados e municípios do País.
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios, caso seja regulamentada a EC-29, o ganho na Saúde para todo o Estado do Amazonas será de R$ 308 milhões. Quanto à verba para o Amazonas diante da aprovação da distribuição dos royalties, estima-se R$ 855 milhões. A divisão dos royalties agora passa pela Câmara dos Deputados, depois de aprovada no Senado, no último dia 10 de junho, por 41 votos contra 28.
A redistribuição dos royalties referentes à exploração de petróleo na camada pré-sal, proposta pela ‘emenda Ibsen Pinheiro’, e que sustenta que os valores arrecadados e a participação especial sejam distribuídos pelo FPE e FPM (Fundo de Participação dos Estados e Municípios) a toda a federação e não apenas aos produtores, foi aprovada pelos senadores e, se for aprovada pelos deputados, vai beneficiar municípios que não produzem petróleo, como a maioria das cidades do interior do Amazonas..
De acordo com o presidente da Associação Amazonense de Municípios, Jair Aguiar Souto, a luta é para assegurar duas conquistas municipalistas fundamentais para todo o Estado. “Depois de tantas marchas e lutas, entramos no momento decisivo e os prefeitos do Amazonas estarão presentes na Câmara dos Deputados”, declarou.
A Emenda 29 que regulamenta o financiamento da Saúde está parada na Câmara há mais de dois anos. “Enquanto isso, agrava-se a crise na Saúde, deixando centenas de cidadãos sem assistência nas filas de hospitais”, destacou Souto.
O objetivo da mobilização dos prefeitos é acompanhar o trâmite dos projetos no Congresso, aproveitando o esforço concentrado dos parlamentares que deverão apreciar matérias relevantes nos próximos dias, dentre elas, ainda outro projeto de interesse para o Amazonas, a prorrogação da ZFM (Zona Franca de Manaus).