Os 20.447 contribuintes municipais que ainda utilizam a Nota Fiscal de Serviço convencional (papel) têm até sexta-feira, 1º de fevereiro, para recolher o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) referente ao mês de janeiro de 2008. O prazo, que normalmente vai até o dia 5 de cada mês, foi antecipado pela Prefeitura Municipal de Manaus para tender determinação do Banco Central que estabeleceu os dias 4 e 5 de fevereiro como feriado bancário.
Essa antecipação é prevista na Resolução nº. 2.932/02 do Banco Central e pela Lei Municipal Nº. 448/98. Em fevereiro, o prazo final de recolhimento do ISS volta a ser o dia 5 do mês seguinte.
A informação foi dada ontem pelo coordenador de Tributos Imobiliários do Município, Armando Cláudio Simões. Devido ao ponto facultativo municipal nos dias 4 e 6, neste último caso pela parte da tarde, o Manausfácil só voltará ao atendimento normal no dia 7 (quinta-feira), das 8h às 14h.
O coordenador de Tributos adianta ainda que os contribuintes que já estão utilizando a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) a data de recolhimento do ISS continua com vencimento para o dia 10 de cada mês.
A Nota Fiscal Eletrônica foi instituída em agosto de 2007 como projeto piloto e a partir de setembro a Semef (Secretaria Municipal de Finanças) começou a convocação das empresas para fazer a adesão ao programa, seguindo os critérios estabelecidos no Decreto Municipal.
O sistema de adesão tem encerramento previsto para o mês de abril. Atualmente, 1.153 empresas estão autorizadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica.
Novo processo emite 375 mil notas fiscais
Segundo os registros da Semef já foram emitidas 375 mil notas ficais por esse processo.
No mês de fevereiro devem aderir ao programa empresas que atuam no ramo de cuidados pessoais, estética e atividades físicas, serviço de intermediação, serviços de transportes, serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil e comercial, serviços de registros públicos, cartórios e notariais, serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial, serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners e adesivos, serviços funerários, serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondência, documentos, objetos, bens de valores – inclusive pelos Correios e suas agências franqueadas – e currier.
Armando Cláudio Simões explicou que a solicitação da senha para emissão da NFS-e deve ser feita, preferencialmente, no mês anterior ao que a empresa é obrigada a aderir ao programa uma vez que a emissão da nota fiscal acontece a partir do dia 1º do mês de adesão.
Após a formalização do processo de desbloqueio da senha web, o contribuinte poderá acompanhar pela internet o status de seu processo. No momento em que a senha for liberada pela Semef, o contribuinte receberá um e-mail avisando do desbloqueio, podendo então dar o próximo passo, que é obter autorização para emissão da NFS-e.
