Na reta final para o lançamento do sistema do novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF) ao público, a Prefeitura de Manaus realiza, nesta terça-feira, 31/10, às 14h, no auditório da prefeitura, localizado na avenida Brasil, Compensa, zona Oeste, a apresentação do serviço aos colaboradores do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), mostrando a funcionalidade e as ferramentas do ambiente de automação com uso de software de licenciamento urbanístico.
Diretores e técnicos do Implurb vão apresentar o novo alvará aos servidores. O processo foi criado por lei complementar, a 20/2002, sancionada pelo prefeito David Almeida. A lei institui o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória na cidade de Manaus para obras de até 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legislação.
A previsão é de colocar o sistema para acesso ao público e requerentes até o final do ano. O modo autodeclaratório visa permitir a emissão imediata e de forma on-line do documento, atendendo às solicitações da legislação e o preenchimento das informações obrigatórias. Esse processo terá uma fase de análise de dados do projeto informado pelo responsável técnico. Sendo deferido o pedido, ele seguirá para emissão de boleto de pagamento automático e a expedição do documento. Todo o serviço é automatizado.
