Pescadores e proprietários de embarcações que descarregam peixes na orla de Manaus terão até o dia 15 de fevereiro para transferir suas ações para o Porto da Panair.
De acordo com o Decreto Municipal 7925/05, o Terminal Pesqueiro da Panair é o único local licenciado em Manaus em condições de atender pescadores, peixeiros e consumidores, garantindo pescado de qualidade à população.
Após o dia 15 de fevereiro, a Prefeitura de Manaus, mediante a Semaga (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) e a Guarda Metropolitana, promete repreensões a quem desrespeitar a lei. Entre as punições está a aplicação de multa às embarcações e até apreensão dos peixes vendidos em portos que não seja o da Panair.
Essas e outras medidas foram discutidas na sexta-feira pela manhã na ALE (Assembléia Legislativa do Amazonas), onde estiveram reunidos órgãos como Semaga, Capitania dos Portos, Federação dos Pescadores do Amazonas, além de proprietários de embarcações pesqueiras.
A reunião foi convocada pela Comissão de Pesca, Agropecuária e Abastecimento da Aleam, presidida pelo deputado Walzenir Falcão.
A prefeitura foi representada pelo coordenador de Agricultura e Abastecimento da Semaga, Sérvulo Barreto, que se comprometeu em orientar os pescadores da orla da cidade sobre o cumprimento da lei. Entre as ações práticas definidas pela reunião está a continuidade na distribuiçãode panfletos aos pescadores, peixeiros e consumidores em todos os portos de Manaus.
A idéia é orientar sobre os riscos de vender e comprar peixes em locais sem condições de higiene e armazenamento do pescado.
“Vamos dinamizar campanhas educativas até o dia 15 de fevereiro. Serão distribuídas cartilhas e panfletos em toda a orla da cidade onde é comercializado o pescado”, explicou Sérvulo Barreto.
Após o período de orientação, a Semaga anunciou que pretende usar o efetivo da Guarda Metropolitana para garantir o cumprimento da lei municipal.
“O decreto municipal foi sancionado pelo prefeito Serafim Corrêa visando diminuir os riscos à saúde da população. Peixe é um alimento altamente perecível, por isso precisa de cuidados redobrados”, acrescentou Sérvulo.
Lei busca melhorar a qualidade do produto
Na opinião do deputado Falcão, os pescadores e consumidores devem entender que a lei busca melhorar a qualidade dos produtos vendidos à sociedade. “Não podemos deixar que peixes sejam colocados em sarjetas ou expostos no chão, como acontece em portos clandestinos”, afirmou o deputado. Segundo ele, peixes como jaraqui, pacu e matrinxã são alimentos preferidos de muitas famílias, por isso precisam de maior atenção do Poder Público.
O pescador Roberto Silva, que trabalha no setor pesqueiro há 40 anos, disse que a prefeitura acertou ao centralizar o desembarque e venda de peixes num único porto, no entanto é necessário acompanhamento nos demais portos da cidade para coibir vendas clandestinas. “Sem o acompanhamento, a venda de peixes continuará ocorrendo em portos irregulares, oferecendo riscos à saúde dos consumidores”, completou o pescador.
Os armadores e pescadores que desejam transferir suas atividades para o Porto da Panair podem procurar a Semaga ou a Federação dos Pescadores onde serão orientados sobre a mudança.
