A prefeitura de Manaus terá um orçamento de pelo menos R$ 8,5 bilhões em 2023, o que equivale a um aumento de 19% em relação ao montante de recursos liberados em 2022. Em sessão extraordinária na CMM (Câmara Municipal de Manaus), na sexta-feira (16), a proposta orçamentária do município foi aprovada com 34 emendas parlamentares impositivas.
Educação, urbanismo e saúde ficarão com 63,5% dos novos recursos. Porém, o setor educacional ficará com a maior fatia – R$ 2,264 bilhões, 21,7% superior ao aporte recebido neste ano.
No bolo aprovado pela CMM, o segmento urbanístico detém o segundo lugar no rateio das fatias orçamentárias –são R$ 1,672 bilhão, seguido da área de saúde, com R$ 1,516 bilhão. Já as despesas com pagamento de folha salarial dos servidores municipais serão de R$ 3,1 bilhões, segundo cálculos de especialistas da prefeitura da cidade.
Na última sexta-feira, os vereadores de Manaus aprovaram o orçamento por quase unanimidade, praticamente. Mas seis parlamentares votaram contra a mensagem do município sobre a suplementação de verba necessária para suprir as necessidades no próximo ano -Rodrigo Guedes (Republicanos), Carpegiane Andrade (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), William Alemão (Cidadania), Jaildo Oliveira (PCdoB) e Raiff Matos (DC).
Mudanças nas regras da Loman (Lei Orgânica do Município de Manaus) possibilitaram aumentar o valor das emendas parlamentares. Elas eram progressivas com um teto de 1%. E, agora, foram fixadas em 1,2%, excluindo a progressão. Os parlamentares também aprovaram a emenda de bancada que chega a um montante de R$ 1,4 milhão.
“O orçamento é necessário para darmos continuidade a projetos que ampliam os benefícios à população de Manaus”, disse o prefeito David Almeida (Avante).
Presidente da CMM, o vereador David Reis (Avante) avaliou que a maioria dos parlamentares foi sensível às reivindicações da mensagem para dar suporte aos trabalhos do município. “A projeção de orçamento foi muito bem elaborada. São necessidades prementes para as demandas do próximo ano”, ressaltou.
Mesmo com a elevação do orçamento, a mensagem enviada pelo Executivo Municipal à CMM faz uma projeção cautelosa para o ano de 2023. Existem ainda eventuais gargalos com as incertezas geradas pelos reflexos da guerra na Ucrânia, segundo a prefeitura da cidade.
Em seus argumentos, a mensagem destaca os avanços em 2021, principalmente em relação ao desempenho dos dois maiores setores produtivos: serviços (4,7%) e indústria (4,5%). Mas faz uma ressalva sobre a agropecuária que registrou retração (-0,2%), que teve como consequências os efeitos climáticos e da maior seca em quase 100 anos, de acordo com a avaliação de técnicos do município.
Há projeção de crescimento de 2,7% no PIB em 2022. Mas os números para 2023 não são tão otimistas (0,53%). A inflação esperada para 2022 é de 8,73%, mas revisando as estimativas para baixo, projeta-se uma pressão inflacionária na ordem de 5,47%, cita o texto que foi submetido à votação na CMM.
Nesta conjuntura, segundo a mensagem, a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) de Manaus foi elaborada “utilizando-se de premissas moderadas, pautada pela prudência, coerência, continuidade e, sobretudo, cautela no processo de planejamento orçamentário, gerencial e financeiro, a fim de assegurar uma gestão fiscal responsável”.
IPTU
Na manhã da última sexta-feira, o projeto que altera a cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) deixou de ser votado na Câmara. A proposta continua travada e só deverá voltar ao plenário da Casa no próximo ano.
Técnicos da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação) estiveram na CMM para tentar explicar aos parlamentares as mudanças que a proposta pretendia gerar, mas vários vereadores mostraram estar insatisfeitos com o texto do projeto.
A matéria propõe ajustes na legislação do IPTU, sugerindo um aumento nas taxas para os imóveis de especulação imobiliária a partir de 2025. “Não há qualquer aumento de alíquota, as alíquotas permanecem as mesmas. O objetivo, aqui, é o aperfeiçoamento da lei, sempre em busca da justiça fiscal, da transparência”, disse o auditor fiscal Armando Simões durante audiência com os vereadores.
Porém, parlamentares apontaram alguns pontos problemáticos na matéria. Um deles é o artigo 43 do PL, que modifica a isenção da cobrança do imposto para doentes terminais e pessoas com deficiência.
O vereador Rodrigo Guedes criticou o projeto… “Vários dispositivos são alterados, como o cálculo do imposto imobiliário. Então, são várias alterações que chegam a essa casa legislativa já às vésperas do recesso, limitando qualquer tipo de discussão”, questionou o parlamentar.
Por MARCELO PERES
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