O prefeito Serafim Corrêa anunciou a emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) de número 1 milhão, que acontece menos de um ano depois da implantação do sistema em Manaus. Foi o coroamento dos esforços da Prefeitura que em 2005 iniciou a implementação de uma política de modernização dos serviços, desburocratização e redução da carga tributária na cidade.
“Todo mundo fala em modernização. Nós fizemos e estamos mostrando. Um milhão de Nota Fiscal emitida é um número bem expressivo”, disse o prefeito. Manaus foi a terceira cidade do país a implantar a NFS-e, um sistema que impede a fraude fiscal, aumenta a arrecadação e reduz custo das empresas. O projeto piloto foi implementado em julho de 2007, em 2 de agosto era emitida a primeira NFS-e.
Processo
de adesão
Em setembro do ano passado a Semef (Secretaria Municipal de Finanças Públicas) iniciou o processo de adesão das empresas ao sistema, que foi encerrado no dia 30 de abril deste ano. “A partir de agora, com exceção das pequenas empresas, todas as demais estão obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica.
É um processo irreversível e acredito que em um ou dois anos todos os segmentos da economia, inclusive as pequenas empresas, terão aderido ao sistema porque é seguro e vantajoso para todo mundo”, observou o prefeito.
De acordo com os números da Semef, atualmente 4 mil empresas prestadoras de serviço estão cadastradas e autorizadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica.
O prefeito reafirmou que ao exigir a Nota Fiscal Eletrônica o contribuinte ganha créditos que serão acumulados durante um ano para serem empregados na redução de até 50% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a ser pago no ano seguinte.
Sistema burocratico reduz carga tributária
No mês de outubro, o contribuinte faz a contagem dos créditos e no mês de novembro a indicação do IPTU que deseja beneficiar.
No ano passado apenas 12 contribuintes se cadastraram e requereram a redução do valor do IPTU já utilizando o sistema de acumulação de créditos gerados pela cobrança da Nota Fiscal Eletrônica. “Este ano vamos ter muito mais. Até agora os créditos gerados para desconto do IPTU já somam R$ 480 mil”, destacou Serafim.
Ele fez também um balanço da política de redução da carga tributária e desburocratização do sistema. Em 2005 foi criada a Lei de Isenção, onde as microempresas com anula de até 120 mil não pagam taxa de Alvará de funcionamento. Também em 2005 foi reduzida de 5% para 2% as alíquotas recolhidas pelas empresas da área de saúde, educação (ensino básico e médio), de hotelaria, transporte coletivo urbano e gráfica.
Em 2005 a Prefeitura reduziu também a burocracia para aprovação de novos projetos para as empresas da área de construção civil. Em 2006 foi implantado o ManausFácil, dando mais agilidade na abertura de novas empresas, que pode ser efetuada em até 2h. Em 2007 a alíquota dos transportes especiais foi reduzida de 5% para 2%, dos serviços portuários de 5% para 4%.
