Prefeituras vão parcelar dívidas em até 60 vezes

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, projeto de lei autorizativo de autoria do deputado Belarmino Lins (PMDB), subscrito por 17 deputados, que estabelece o parcelamento, em até 60 vezes, de débitos das prefeituras municipais com a UEA (Universidade do Estado do Amazonas).
A dívida é decorrente de contratos firmados com a instituição de ensino superior, por conta do Proformar (Programa de Formação e Valorização dos Profissionais de Educação) e que deixou de ser paga diante da crise econômica mundial, em 2008, que teve como conseqüência a redução de receita dos municípios. Os deputados Liberman Moreno, Arthur Bisneto, Therezinha Ruiz, Marco Antonio Chico Preto, Luiz Castro, Wilson Lisboa, Nelson Azedo, Walzenir Falcão discutiram o projeto, manifestando apoio irrestrito à aprovação.
O pedido de parcelamento será feito pela prefeitura interessada, com indicação do número de parcelas e a autorização para a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) fazer os descontos mensais à conta do repasse constitucional relativo ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). O projeto tramita nas Comissões técnicas e poderá ser votado ainda nesta semana. Na justificativa da proposta, Belarmino Lins explica que o Proformar ofereceu, em 2002, licenciatura em Curso Normal Superior aos professores das redes estadual e municipal dos 62 municípios do Amazonas, que atuam na Educação Infantil e nas primeiras séries do Ensino Fundamental.
Como houve grande procura de professores, o governo do Estado, através da Seduc (Secretaria de Estado da Educação), solicitou da UEA um projeto específico, “considerando os elevados custos para atender essa demanda”, inclusive diante de situações como as “características geográficas e peculiaridades regionais”.
Ainda de acordo com a justificativa de Belão, o programa da UEA, com o sistema de ensino presencial imediato, revelou-se um grande sucesso, de “inquestionável importância para a capacitação de profissionais envolvidos com a Educação Infantil e as primeiras séries do Ensino Fundamental”. Diante desse fato, os prefeitos, preocupados com a capacitação dos professores, firmaram contratos com a UEA, visando a graduação dos profissionais da área de educação.