Dilma já foi alvo do TCU no processo que apura os prejuízos em Pasadena (EUA)
A presidente Dilma Rousseff voltou a ser alvo do TCU (Tribunal de Contas da União) por sua participação como presidente do Conselho da Petrobras, entre 2005 e 2010. O Tribunal aprovou nesta quarta-feira (4) processo em que os conselheiros e diretores da estatal terão que apresentar justificativa pelos prejuízo já apontados no balanço da empresa pelo cancelamento dos projetos das refinarias Premium I e II, no Ceará e no Maranhão. Conforme a Folha de S.Paulo antecipou em setembro, os técnicos do tribunal investigam as decisões do conselho da estatal.
O mesmo deverá ocorrer com os prejuízos já contabilizados em outros dois grandes empreendimentos da Petrobras, as refinarias Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ).
Para o relator do TCU, ministro José Múcio Monteiro, as obras dessas refinarias foram aprovadas pelo Conselho sem que houvesse projeto e não foram analisados os gigantescos aumentos de custos. Segundo o relatório, será avaliado se os conselheiros cumpriram seu dever de fiscalizar os atos da diretoria, previsto em lei.
Dilma já foi alvo do TCU no processo que apura os prejuízos em Pasadena (EUA). Mas, naquele caso, a presidente estava respondendo pelas falhas que levaram a um prejuízo estimado em US$ 792 milhões (R$ 3 bilhões). Diretores da estatal estão sendo cobrados a devolver os recursos.
Defesa sobre pedaladas é entregue
Os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) foram pessoalmente ao Congresso nesta quarta-feira (4) para entregar a defesa do governo no processo que analisará a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que recomendou a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff devido às chamadas pedaladas fiscais. Os dois foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, responsável pela análise preliminar das contas. O documento, segundo Adams, tem cerca de 50 páginas e reforça a defesa que o governo já havia apresentado ao TCU quando o órgão julgou as contas de 2014.
“O que queremos trazer ao Congresso Nacional e à CMO é esta compreensão técnica desses conjuntos de elementos que, em última análise, não são justificadores de qualquer reprovação”, disse Adams.
Segundo Wagner, o teor da defesa não sofreu grandes mudanças em relação ao que já foi apresentado pelo governo mas leva em conta a decisão do TCU. “Não mudou muito, mas é claro que tem diferenças porque ele é trazido ao Congresso após o relatório prévio do TCU. Além de todas as razões pré-apresentadas, em cima do julgamento propriamente dito, basicamente do relator, que foi acompanhado pelos outros ministros”, disse Wagner após a reunião.
O ministro afirmou que o governo mantém o argumento de que o que foi feito na questão fiscal respeitava as orientações à época. “O governo tem segurança de que aquilo que foi feito vinha respeitando o que eram as orientações e vai sustentar essa posição”, disse. Para ele, os parlamentares podem dar outra interpretação à análise das contas. “Todo julgamento é uma interpretação. Se tem, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma interpretação que foi dada pelo TCU e nós vamos debater aqui no Congresso, para à luz da mesma lei de responsabilidade fiscal, seu julgamento não é fora da realidade, vamos dar outra interpretação. […] São interpretações diferentes”, disse.
“Evidentemente, que o julgamento do Congresso é um julgamento lastreado em base técnica. A arte da democracia é a arte do contraditório. Não acho nada de anormal, no relatório prévio, que tem todos os seus méritos, o juízo de valor feito pelos ministros do TCU possa ser interpretado. Não sei ainda qual será a decisão, mas é óbvio que eu tenho a expectativa de que nossos argumentos sejam acolhidos e as contas da presidente Dilma sejam aprovadas”, completou.
Em 21 de outubro, Renan concedeu 45 dias para que o governo apresentasse a defesa ao Legislativo antes de o processo iniciar sua tramitação na CMO. No entanto, o Planalto avaliou que era melhor antecipar o envio para evitar a acusação de que queria postergar o processo na comissão a fim de angariar mais apoio.
