O Grupo de Trabalho “GT66- Educação Fiscal” apresentou em julho informações sobre o Prêmio Nacional de Educação Fiscal recebidas da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que decidiu suspender a edição 2021 em função das restrições decorrentes da pandemia Covid-19.
Sobre o Prêmio Nacional de Educação Fiscal – 9ª edição/2020 o GT66 pontuou que as fases de Avaliação de campo e de classificação de Projetos na Etapa Estadual estão concluídas. As fases pendentes são a de publicação dos finalistas e de solenidade de premiação. Diante disso, com a suspensão da edição 2021, o atual cronograma do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 9ª edição/2020 passa a ser:
- Divulgação dos projetos da edição/2020, classificados para a Comissão Julgadora, no período de 1º a 15 de agosto de 2021, no site www.premioeducacaofiscal.org.br e no site da Febrafite;
- Reuniões da comissão julgadora para avaliação dos projetos de 2020: fevereiro de 2022;
- Solenidade de premiação da Entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal/2020, no mês de março de 2022 em local ainda a ser definido;
- Lançamento da edição bienal/2021 e 2022, março de 2022;
- Quando da confirmação das datas enviaremos a todos os detalhes completos para a devida divulgação.
Inscrições abertas para o Prêmio Tesouro Nacional 2021
Estão abertas, até o dia 17 de setembro, as inscrições para o XXVI Prêmio Tesouro Nacional 2021, concurso de monografias que visa a estimular estudos e pesquisas na área de Finanças Públicas. A premiação foi instituída em 1996 como parte das comemorações do 10º aniversário da Secretaria do Tesouro Nacional. Ela tem como objetivo expandir as fronteiras do conhecimento em finanças públicas, promovendo a normalização de temas específicos, quando tratados consistentemente pela pesquisa científica.
Quer sabe mais sobre o Prêmio? Acesse: https://cutt.ly/oQz4y7N
O Estado é a institucionalização da sociedade, que se organiza em uma espécie de contrato que implica a troca da liberdade natural de cada um pela liberdade civil. Embora não seja facilmente identificado, é o contrato social que cria vínculos de solidariedade, responsabilidades, direitos e a noção de pertencimento a uma nação. Desse vínculo associativo, voltado ao bem comum, é que decorre o surgimento do Estado institucionalizado. Portanto, o Estado corresponde à materialização de uma ideia de sociedade e se constitui em sua lei maior, a Constituição.
O Estado materializa a sociedade e existe para garantir o bem comum, mas poderá ter formas distintas em função do que a própria sociedade vai estabelecer. Independente da forma que assume, suas finalidades serão sempre cumpridas através do seu sistema fiscal. Portanto, a forma como são arrecadados os tributos e como são gastos os recursos públicos é consequência do modelo de Estado adotado pela sociedade.
Cursos oferecidos pela Escola de Contas Públicas do TCE/AM
A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TEC/AM), no mês de agosto, está oferecendo os seguintes cursos para servidores, jurisdicionados e sociedade civil:
- Índice de Efetividade da Gestão Municipal, nos dias 05 e 06, de 13 às 17 horas, carga horária de 08 horas. Instrutor: Me. Irapuan Castellani;
- Direito do Consumidor, de 16 a 20, de 13 às 17 horas, carga horária de 20 horas. Dr. Otávio Gomes;
- Dúvidas frequentes em Obras Públicas, de 23 a 27, de 13 às 17 horas, carga horária de 20 horas. Instrutor: Prof. Me. Marcondes Gil Nogueira;
- Português Jurídico, de 16 a 20, de 08 às 12 horas, carga horária de 20 horas. Instrutora: Janaína Ferraz;
- PPA, LDO E LOA, de 09 a 13, de 8 às 12 horas, carga horária de 20 horas. Instrutor: Edson Fernandes; e
- Inteligência Emocional/Programação Neuroliguística, nos dias 04, 05 e 06 de agosto, de 8 às 12 horas, carga horária de 12 horas. Instrutora: Lívia Levinthal.
Para saber mais e inscrições acessem o link https://cutt.ly/iQxqAnZ
Ao completar 65 anos de criação em julho, o Conselho de Recursos Fiscais (CRF) da Secretaria de Estado de Fazenda realizou no dia 28/07 reunião extraordinária para a posse do novo colegiado pleno da entidade para o biênio 2021-2022.
Foram reconduzidos ao cargo de representantes da Sefaz Túlio Sérgio de Souza Pinheiro; Davino Oliveira Lopes; Eva Simone Tuma Chã, Hisashi Toyoda, Jorge Eduardo Jatahy de Castro e o presidente do CRF Alísio Cláudio Barbosa Ribeiro. Os suplentes são, respectivamente, Luiz Gonzaga C. de Souza; Andressa dos Santos Carneiro; Marcília Campos de Lima; Valdir Rodrigues Barbosa; Eneias Ferreira Furtado; e, do presidente, Alan César Monteiro de Correa.
Representando a Federação das Indústrias do Estado (Fieam), foram reconduzidos ao cargo de conselheiro titular Antônio Silva e Roberto de Lima Caminha Filho, com suplência de Américo A. Rodrigues Esteves e Nelson Azevedo dos Santos. Muni Lourenço Silva Júnior e Carlos Onofre de Bessa tomaram posse representando a Federação da Agricultura e Pecuária, tendo como suplentes Jaqueline Veiga e Marcos A. Pinheiro Nogueira, respectivamente.
Por fim, representando a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio, foram reconduzidos ao cargo Enock Luniére Alves (suplência de José Roberto Tadros Junior) e Teófilo Gomes da Silva Neto (suplência de Renato Aguiar Dias).
Cabe destacar o papel do conselho na promoção da justiça fiscal no estado do Amazonas e também na arrecadação tributária do estado, principal financiador dos bens e serviços públicos do Amazonas.
Sorteio da Campanha NFA será 12 de agosto
O sorteio mensal da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA) acontecerá 12 de agosto. Serão mais de R$ 100 mil em prêmios para quem colocou o CPF na nota fiscal no mês de julho e para as instituições não governamentais que são indicadas pelos ganhadores.
Seguindo o regulamento da campanha, serão dez prêmios para os cidadãos, sendo sete de R$ 5 mil, dois de R$ 10 mil e um de R$ 20 mil. Para as entidades serão sete de R$ 2 mil, dois de R$ 4 mil e um de R$ 8 mil.
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