Presidente em exercício da Câmara do DF diz que pode reativar CPI

O presidente em exercício da Casa, Cabo Patrício (PT), afirma ter encontrado uma brecha regimental para resgatar a investigação e manter o depoimento de Durval Barbosa, delator do esquema de propina, marcado para terça, às 10h.
Segundo o petista, as regras da Câmara sustentam que uma CPI só pode ser encerrada antes da conclusão dos trabalhos se os líderes partidários retirarem as indicações e a decisão estiver publicada no Diário da Câmara Legislativa. Como a questão burocrática não foi seguida, Patrício avalia que há condições de manter o depoimento de Barbosa.
O petista encaminhou ainda na sexta um ofício à Polícia Federal informando que os trabalhos da comissão não estão encerrados e solicitando que sejam mantidos os procedimentos de logística para viabilizar o encontro dos distritais com o delator do esquema. “A CPI não acabou e está mantido o depoimento do Durval. É muito importante que ele seja ouvido oficialmente pela Câmara”, disse Patrício.
Na tentativa de evitar uma nova manobra dos governistas, o presidente da Câmara editou na sexta um ato pedindo a indicação dos líderes partidários para a nova formação de uma nova CPI.
A determinação para que os distritais fiquem afastados dos processos de impeachment contra o governado foi assinada na quarta-feira pelo juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª da Fazenda Pública. No entendimento dos deputados alinhados com Arruda, a decisão anula qualquer ato praticado durante a autoconvocação da Câmara, na qual foi escolhida a composição da CPI.
Outro argumento levantado pelos governistas é de que o requerimento de criação da CPI foi assinado por 22 dos 24 distritais, inclusive, os oitos que tiveram o afastamento determinado pela Justiça. Para os aliados do governador, ao determinar na sentença “a invalidade de todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados”, o juiz encerrou a investigação.
O fim da CPI foi anunciado um dia após a Polícia Federal confirmar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias, à CPI.
Em funcionamento desde o dia 11 de janeiro, a CPI realizou duas reuniões. Na primeira, foram eleitos o presidente e o relator da comissão. Na outra, conseguiram aprovar a convocação de Durval Barbosa para prestar esclarecimentos e de mais 23 representantes de empresas que são citadas no inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que investiga as denúncias do suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Os governistas mostravam resistência em ouvir o delator do esquema. O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), ex-secretário de Arruda, chegou a afirmar que seria uma “vantagem” ouvir Durval por último, dando preferência aos depoimentos dos aliados tendo em vista que o delator já prestou depoimento ao Ministério Público.