As quedas nas despesas com Previdência, pessoal e auxílio emergencial, somadas ao aumento das receitas com a alta da inflação e os dividendos de estatais, levaram as contas públicas a registrar em 2021 o primeiro resultado positivo em oito anos. Essa conjunção de fatores, porém, não deve se repetir em 2022, quando os números devem voltar ao vermelho, como projeta o próprio governo federal.
No ano passado, as receitas de União, estados e municípios superaram as despesas em R$ 64,7 bilhões ou 0,75% do PIB, considerando o resultado primário –antes do pagamento dos juros da dívida.
O resultado positivo foi obra de estados, municípios e empresas estatais em todos os níveis de governo. A União fechou o ano com déficit, embora tenha sido o menor desde 2014.
A dívida bruta recuou de quase 88,6% do PIB em 2020 para 80,3%, influenciada pelo efeito da inflação sobre o PIB nominal. A tendência para os próximos anos é de alta da dívida.
Em momentos de aceleração da inflação, as contas públicas costumam melhorar, pois as receitas acompanham o aumento dos preços, enquanto as grandes despesas ficam congeladas durante todo o ano. Isso foi visto, por exemplo, com a Previdência e a despesa com pessoal.
Embora o desembolso menor com o auxílio emergencial tenha sido fundamental para a queda do gasto público em relação a 2020, quando a despesa federal foi recorde, chama a atenção a redução na Previdência Social, que voltou aos níveis de 2018 (8,2% do PIB). Trata-se da primeira queda na principal despesa primária federal desde a reforma de 2019.
Os números detalhados até novembro mostram que a concessão de novos benefícios caiu pelo segundo ano seguido. Ainda assim, a quantidade total de segurados cresceu. Já o valor total pago pelo INSS foi maior em termos nominais, mas menor quando se considera a correção pela inflação, que corroeu o poder de compra dos segurados ao longo do ano.
A segunda rubrica de maior peso, a despesa com pessoal, caiu ao menor patamar da série iniciada em 2008 (3,8% do PIB). Apenas o gasto com militares na ativa ficou estável no ano passado, enquanto a despesa com civis, inativos e pensionistas recuou. O congelamento dos salários dos servidores ativos civis explica o resultado.
Dados do Tesouro mostram que 79% da despesa federal em 2021 foi destinada ao pagamento de benefícios (previdenciários, pessoal, abono, seguro-desemprego, auxílio emergencial etc.). Outros 15% incluem investimentos e gastos com a manutenção da máquina, sendo que metade dessas despesas são obrigatórias –principalmente com saúde–, e a outra metade, de livre alocação para o governo.
A expectativa para os próximos anos é de queda contínua nas despesas, segundo projeções da IFI (Instituição Fiscal Independente).
A despesa total do governo federal em 2021 foi a menor em sete anos (18,6% do PIB) e pode seguir em queda nos próximos anos, principalmente pelo aperto cada vez maior na parcela de gastos não obrigatórios, como investimentos e despesas para manutenção da máquina.
O problema é que as receitas também devem cair. Com a contribuição da inflação e dos preços mais elevados do petróleo e outras commodities, a receita líquida voltou em 2021 ao nível de 2019 na comparação com o PIB (18,2%), com bons resultados tanto de tributos como dos gordos dividendos pagos por BNDES e Petrobras no ano passado.
Com isso, o resultado na esfera federal (governo central) deve ser deficitário neste e nos próximos dois anos, segundo projeções da pesquisa Focus do Banco Central.
Também é esperado aumento da despesa financeira dos governos. Em um ano de alta de juros e inflação, a despesa com a dívida passou de 4,18% para 5,17% do PIB, pior resultado em três anos, o que também se mostra um desafio para a administração do endividamento.
Pelo conceito internacional para comparação da dívida, o Brasil ainda está com o maior valor entre países emergentes.
O banco Goldman Sachs diz que houve redução do risco fiscal a curto prazo em razão dos fatores que melhoraram o resultado das contas públicas, mas afirma que o alto nível de endividamento e a expectativa de novo déficit torna o país vulnerável a choques externos e domésticos.
A instituição diz que colocar a dívida em uma tendência de declínio e construir novos amortecedores fiscais, após a mudança no teto de gastos, são os principais desafios para o país nos próximos anos.
A agência de classificação Fitch Ratings diz que o resultado fiscal de 2021 não se repetirá em 2022, devido a um crescimento mais fraco, deterioração no resultado primário e maiores despesas com juros.
A instituição destaca que o desempenho da receita no ano passado foi impulsionado pelo crescimento nominal do PIB, preços de commodities elevados e consumo maior de bens (mais tributados) em relação a serviços (menos tributados). Destaca ainda a devolução de empréstimos do BNDES para o Tesouro, o que ajudou a reduzir o endividamento, um impacto de 1,1 ponto do PIB.
