As prisões dos condenados no processo do mensalão devem ser cumpridas no início da semana que vem, devido ao feriado da Proclamação da República, na sexta-feira (15). Quando as prisões forem determinadas, caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executá-las. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram.
A princípio, 16 réus podem ter as penas executadas imediatamente. Quatro devem ir para o regime fechado, sete cumprirão regime semiaberto, e dois, no aberto, além de três penas alternativas. No entanto, a lista oficial dos presos ainda não foi divulgada pelo STF.
O Supremo ficou de mapear a situação de cada condenado para que Joaquim Barbosa, relator do mensalão, possa emitir as ordens de prisão. A instituição que determinará onde os réus cumprirão pena –a Vara de Execução Penal da Justiça do DF –tem que receber ordens de Barbosa.
A decisão sobre a decretação das penas foi tomada na última quarta-feira (13) após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente. O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.
Roberto Jefferson
O ex-deputado e delator do esquema do mensalão Roberto Jefferson disse “não ter arrependimentos”. Jefferson foi condenado a cumprir pena de 7 anos de prisão em regime semiaberto por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
“Não (tenho arrependimentos), tudo certo. Não me regozijo, sou um réu condenado como todos os outros, vamos aguardar que se cumpra o destino”, disse o ex-deputado em sua conta no Twitter.
Jefferson também afirmou que “nem tudo está perdido” e que a política brasileira “pode ser melhor” após o julgamento. Ele denunciou o maior escândalo de corrupção do governo Lula em 2005, numa entrevista à Folha de S.Paulo. Depois, teve o mandato de deputado federal cassado e foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Estou satisfeito com a decisão? Mentiria se dissesse que sim; conforta-me, porém, a crença de que a política brasileira, daqui para a frente, pode ser melhor”, afirmou Jefferson, em seu blog.
O ex-deputado relembrou a cassação e fez um ataque ao PT, sem citar o nome do partido de Lula e do ex-ministro José Dirceu, que ele acusou de chefiar o esquema de compra de apoio no Congresso.
“Há oito anos denunciei ao país o maior escândalo que jamais presenciei no Planalto Central desde que me tornei deputado. Tudo realizado por quem, por décadas, apontou o dedo para muitos, acusando-os de corruptos, dando início à nefasta judicialização da política brasileira”, afirmou.
“Fui cassado e tive meus direitos suspensos por 10 anos. Ontem, a Corte Suprema do meu país decretou minha prisão”, acrescentou Jefferson. Jefferson foi condenado a pouco mais de sete anos de prisão e deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.
No entanto, sua defesa ainda espera que o STF reconsidere nesta quinta um pedido de prisão domiciliar. Ele operou um câncer no pâncreas e apresentou laudo sobre a fragilidade de sua saúde após a cirurgia.
Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quis comentar a decisão do STF que decidiu pela prisão de 11 condenados no caso do mensalão. Segundo ele, não compete a ele fazer ponderações sobre o julgamento.
“Eu acho que quem tem de discordar ou não são os advogados que juridicamente têm que dizer o que podem fazer ou não”, disse Lula.
Lula esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff por aproximadamente três horas na tarde de quinta-feira (14), no Palácio da Alvorada, após participar de cerimônia póstuma do presidente João Goulart, na parte da manhã.
O ex-presidente negou que a decisão do Supremo de ontem tenha sido assunto de conversas durante o almoço. “Não tenho o que dizer sobre um julgamento da Suprema Corte”, disse. “Quem sou para fazer qualquer julgamento?”.
