Apesar de encabeçar a lista de reclamações nas Comissões do Direito do Consumidor nas Casas Legislativas do Estado, a concessionária Águas do Amazonas anunciou recentemente que pretende reajustar em 9,5% a tarifa de água da cidade já em janeiro de 2011.
O anúncio é alvo de críticas e promete esquentar os debates políticos nos últimos dias do ano. A vereadora Mirtes Salles (PP), que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM (Câmara Municipal de Manaus) protocolou na última quarta-feira representação junto à promotoria de Defesa do Consumidor do MPE (Ministério Público Estadual) contra o parecer favorável da Arsam (Agência Reguladora de Serviços) que autorizou a empresa a instalar uma nova tarifa com 10,27% de reajuste, 0,77% a mais do que o pedido pela Águas do Amazonas. A presidente solicitou ao órgão que instale uma ação civil pública contra a prestadora de serviço e pediu liminar suspendendo o reajuste. Em resposta ao pedido da parlamentar, o MPE instaurou procedimento administrativo para investigar os reais motivos da autorização dada pela Agência Reguladora.
De acordo com a titular da Prodecom (Promotoria de Defesa do Consumidor), Ana Cláudia Daou, a Arsam será notificada a dar explicações sobre a polêmica autorização. “Vamos juntar todos os dados e, se for o caso, ajuizar uma ação civil pública, para suspender o reajuste”, frisou. Mirtes Salles também encaminhou ofício à Arsam requerendo esclarecimentos a respeito do parecer expedido pela agência, com explicações técnicas sobre o assunto. “Sabemos que o reajuste é previsto em contrato, mas a Arsam, ao analisar o péssimo serviço prestado pela empresa em Manaus, tem autonomia para concedê-lo ou não. Não quero crer que o órgão ignorou os problemas vividos na capital. Tem bairros em que as contas chegam, mas a água não”.
Empresa defende reajuste para melhorar
Para o diretor de Relações Institucionais da concessionária, Arlindo Sales, a decisão de aumentar a tarifa refere-se à necessidade de melhorias na estrutura de trabalho da empresa, que precisa manter o salário de funcionários em dia, a qual está embasada no aumento da inflação medida desde novembro do ano passado até o mesmo mês de 2010, conforme diz o contrato firmado com o município.
A medição é feita pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), através do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado). Segundo Arlindo, a empresa está há dois anos sem reajustar a tarifa e ao menos um milhão e setecentos mil pessoas são beneficiadas com água em suas casas. O que significa dizer que toda a população manauara possui água encanada.
Entretanto, o dado é contestado por Mirtes Sales que diz acreditar que pelo menos 60% da população de Manaus não possuem fornecimento regular de água. “Se o dado fornecido pela concessionária correspondesse a realidade da cidade estaríamos vivendo em um paraíso. A realidade é muito distante do que a pintada pela Águas do Amazonas”, falou.
A vereadora afirmou ainda que a não prestação regular do serviço fere o código do consumidor em seu artigo 22, que obriga as prestadoras de serviço a fornecerem serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
“O código diz que no caso de descumprimento total ou parcial dos serviços, a contratada será obrigada a pagar os danos acarretados aos consumidores prejudicados”, destacando que o aumento da tarifa realmente está previsto no contrato firmado entre a concessionária e a prefeitura, contudo podendo ser alterado para mais ou para menos, dependendo das características e qualidade do serviço concedido.
