Na manhã de ontem, o Jornal do Commercio recebeu a visita do presidente do Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), Guilherme Frederico. Além do presidente do órgão, participaram do encontro o diretor de Mercado do JC, Ubaldino Meirelles, e também o presidente do jornal, Guilherme Aluízio. Na pauta, a atuação do Procon no Estado do Amazonas. Durante o ano de 2011, o Departamento Procon-AM, que é ligado à da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), registrou mais de 10 mil queixas dos consumidores amazonenses. As principais queixas são com relação aos prestadores serviços. A empresa líder de reclamações é Águas do Amazonas, com 4.312 queixas feitas ao Procon-AM. A empresa também é a que recebeu o maior valor de multa em 2011, um total de R$ 435 mil. O setor de energia também é um ponto crítico. A concessionária Amazonas Energia aparece em quinto lugar no ranking de reclamações, e foi a terceira que mais pagou multas no ano passado. Mas, de acordo com o presidente do Procon, apesar dos frequentes apagões que têm assolado a capital, poucas pessoas procuraram a entidade para reclamar sobre prejuízos e perdas provocados pelas quedas de energia, sendo as cobranças indevidas o principal motivo de insatisfações: “É no bolso que doi. A conta alta é o que gera reclamações, e 99% das reclamações é com relação a esse problema”, revelou Guilherme Frederico.
Falta informação
Ele disse acreditar que a pouca procura se deve, em parte, à falta de orientação por parte dos consumidores. O presidente informou que 9% das reclamações feitas ao órgão não são de competência do Procon, mas ressalta que o órgão realiza palestras em escolas públicas e panfletagens, com a finalidade de conscientizar os consumidores.
Outro problema frequentemente fiscalizado pelo Procon é o cumprimento da chamada ‘Lei das Filas’, que estabelece tempo máximo de 15 minutos para atendimento, por parte das instituições bancárias, em dias normais; 20 minutos em dias de pagamento do funcionalismo público e 25 minutos em vésperas de feriados. Ano passado, o Procon fiscalizou 136 agências. Dessas, 32 foram autuadas por descumprimento da Lei das Filas. Há relatos de pessoas que passam até quatro horas nas filas de banco, mas em nossas fiscalizações nós averiguamos que esse tempo nunca ultrapassa uma hora”, comentou.
Estrutura
Presidido desde 2004 por Guilherme Frederico, o Procon-AM conta com um corpo formado por dez conciliadores, que atuam tanto no recebimento de denúncias de consumidores como nas fiscalizações realizadas in loco. O órgão atende a todo o Estado do Amazonas e possui representações nos municípios de Manacapuru e Parintins.
O presidente do órgão de defesa garante que 30% dos casos levados ao Procon são resolvidos na primeira audiência de conciliação, que conta com a participação de um advogado conciliador e das partes interessadas. Caso a questão não se resolva nessa instância ela será encaminhada à Justiça.
Líderes em reclamações no Procon-AM
1º lugar: Água – 4312 reclamações; 2º lugar: Produtos com vício – 3.171 reclamações; 3º lugar: Assuntos bancários – 1.125 reclamações; 4º lugar: Telefonia – 1.023 reclamações; 5º lugar: Energia – 780 reclamações
Principais multas aplicadas em 2011:
Águas do Amazonas: R$ 435 mil; Telemar: R$ 160 mil; Amazonas Energia: R$ 125 mil; Bradesco: R$ 68.613; TIM: R$ 55 mil; Banco do Brasil: R$ 53.403,40; Embratel: R$ 50 mil; Claro: R$ 20 mil; Net: R$ 10 mil; Vivo: R$ 10 mil
