O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, na última terça-feira (17), um projeto de lei que propõe a classificação do crime de incêndio florestal intencional como hediondo. A medida, que tem o apoio da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, visa endurecer as punições para os responsáveis por queimadas criminosas em áreas florestais, um problema que o Brasil enfrenta de forma crescente nos últimos anos.
Se aprovado, o projeto alterará as consequências jurídicas para quem provoca incêndios em florestas, tornando o delito mais grave, sem possibilidade de fiança ou anistia, e aumentando o tempo de cumprimento da pena para progressão de regime. A proposta é vista como uma resposta urgente às recorrentes queimadas que assolam biomas importantes do país, como a Amazônia e o Cerrado.
Atualmente, a pena para quem causa incêndio florestal é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. No entanto, o projeto de Contarato eleva essa punição para um intervalo de quatro a oito anos de prisão, com regime inicial fechado. Em casos onde o fogo causar risco à vida, à integridade física ou a propriedades materiais, como casas ou carros, a pena proposta pode aumentar para seis a 12 anos de prisão.
Expropriação de terras
O projeto também prevê que, em casos de comprovação irrefutável de que o proprietário da terra foi o responsável pelo incêndio, a possibilidade de expropriação da terra, a ser determinada por decisão judicial. Essa proposta visa combater diretamente os incêndios provocados por interesses econômicos ligados à expansão agrícola e pecuária.
Além disso, a punição financeira também seria aumentada. Atualmente, a multa é calculada com base em dias-multa, que variam de 10 a 360 dias, mas a nova proposta eleva esse intervalo para entre 500 e 1500 dias-multa, um aumento substancial que busca inibir a prática de incêndios criminosos.
Políticas ambientais
Contarato, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, argumenta que o Brasil enfrenta um quadro gravíssimo de incêndios florestais, muitos de proporções catastróficas. Para o senador, o Poder Público precisa agir de forma contundente, com punições mais severas aos responsáveis pelos danos ambientais, que causam impactos irreversíveis à fauna, flora e à saúde pública.
O projeto de lei ainda aguarda despacho da presidência do Senado e, antes de ir ao plenário, deve passar pelas Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça (CCJ). Dependendo da articulação política, é possível que a tramitação seja agilizada e o projeto seja encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
