Projeto que veta pagamento é aprovado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei que isenta as instituições filantrópicas do Amazonas do pagamento de qualquer taxa do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). O projeto vai para votação no plenário da ALE, o que deve acontecer na primeira semana de junho.
De autoria do deputado Marcos Rotta (PMDB), o projeto de lei nº 208/2008, se aprovado pelos deputados e posteriormente pelo governador Eduardo Braga (PMDB), vai isentar as instituições filantrópicas e beneficentes do Estado -oficialmente declaradas de utilidade pública estadual- de taxas cobradas pelo Ecad por ocasião de ventos de cunho social, sem fins lucrativos.