Projeto restringe licença de vereadores

O projeto de Resolução nº 007/2010, de autoria da vereadora Cida Gurgel (PRP), promete originar fortes embates na CMM (Câmara Municipal de Manaus). O projeto acrescenta o inciso III ao artigo 106 do Regimento Interno que restringe o uso de períodos de licença de 120 dias em períodos de pleito eleitoral. Hoje os parlamentares podem solicitar o benefício por até 120 dias, se apresentarem respaldo médico, ou provarem necessidade para resoluções de cunho pessoal, independente do momento vivido pela Casa.
De acordo com o projeto, os parlamentares terão o beneficio cancelado a partir de 15 dias após as convenções partidárias, até o dia das eleições, inclusive de segundo turno, caso haja necessidade. Para a propositora da matéria, a iniciativa visa manter os trabalhos da Casa em período eleitoral. Segundo Cida, a manobra já foi usada em eleições anteriores, para que vereadores candidatos pudessem tratar de seus interesses eleitorais, o que teria, segundo a parlamentar, atrapalhado as atividades da Câmara.
“Todos somos candidatos em potencial para concorrer no próximo pleito, imaginem que um bom número de vereadores resolva requerer a licença. Temos que cuidar para que as eleições não prejudiquem as atividades da Casa”, disse, explicando que somente uma alteração na Carta Municipal poderá limitar o direito.
Por ser polêmico o projeto, que esteve na pauta ontem, 30, seguiu para análise com pedido de vistas do vereador Joaquim Lucena (PSB). “Pedi vistas para estudar de forma mais detalhada a proposta, entendo que algo com esse teor deve ser bem estudado”, frisou.
Concordando com o pedido de vistas, o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PTB), falou sobre a necessidade de discutir de maneira interna os assuntos referentes à modificação do Regimento Interno. “Peço que os colegas tenham coerência na hora de abordar temas do Regimento, principalmente aqueles que dizem respeito a medidas relacionadas ao período eleitoral”, ponderou. A propositura conta com a adesão de 15 dos 24 parlamentares da Câmara Municipal.