Não é novidade para o mercado imobiliário que o protagonismo dos imóveis econômicos sempre apresentaram números expressivos em relação à demanda. Contudo, o nível de inadimplência dos contratos do Minha Casa Minha Vida, relançado pelo do governo federal, chegou ao percentual de 45% em 2022 em todo país.
Segundo o vice-presidente da Ademi (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas), Helio Alexandre, a inadimplência desses imóveis no Amazonas pode chegar a 30%, o que inviabiliza projetos. “O impacto é para o próprio produto, pois se trata de um produto de empreitada que tem que ter um retorno por meio do pagamento das prestações. Ainda mais no atual cenário que observamos um deficit habitacional muito grande, inclusive no Amazonas, em aproximadamente 200 mil imóveis. A inadimplência em relação a estes produtos é um fator social. É um programa que contribui de forma significativa para geração de emprego”, comentou.
Na opinião do presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas) Franklin Souza, fatores como desemprego e o empobrecimento devem ter sido os grandes responsáveis pelo índice de inadimplência nestes contratos. “Esse programa do faixa 1 chega a 60% de subsídio. Aquela família que tem uma renda familiar em torno de R$ 3 mil por exemplo, compromete 20% desse valor, subtende-se que vários outros fatores podem ter contribuído para estes percentuais”.
Para o diretor da Ademi, Henrique Medina, a inadimplência no Minha Casa Minha Vida tem diversas razões. Uma delas é o aumento do endividamento da população após a pandemia de Covid-19.
“Neste período o trabalhador perdeu o vínculo de trabalho e consequentemente a renda”.
O poder aquisitivo do brasileiro diminuiu também devido à inflação, sobretudo na cesta básica, ele não deixa de priorizar alimentação, mas deixa de pagar a prestação do imóvel.
Outro ponto analisado por Medina, é o beneficiário abandonar o imóvel, venda informal, ou transferência informal para terceiros. “Todos esses pontos são proibidos pelo programa. E a pessoa que vende informalmente, em muitos deixa de pagar a prestação. Em situação de emergência onde a pessoa precisa de dinheiro, o beneficiário vende de maneira irregular o imóvel”, avaliou.
De acordo com dados do Ministério das Cidades, são 510 mil de 1,1 milhão de contratos ativos nessa faixa com saldo devedor mensal há mais de um ano.
Em nota ao portal Folhapress, na tentativa de evitar o despejo nos contratos em atraso, os bancos que operam os financiamentos “adotam estratégias de renegociação da dívida. Contudo, as medidas têm sido pouco eficazes, uma vez que 59% dos beneficiários voltam a inadimplir com brevidade”, segundo o Ministério das Cidades.
A situação preocupa a pasta, que estuda mudanças. “Em razão do cenário de agravamento do quadro de inadimplência, estão em estudo medidas de alteração junto à legislação do programa com a finalidade de modificar o cenário apresentado”, diz o Ministério em nota.
Nova regulamentação
O Minha Casa Minha Vida foi relançado em fevereiro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma medida provisória foi enviada ao Congresso fazendo alterações nas regras do programa. Em um primeiro momento, a meta é entregar obras atrasadas ou paralisadas.
A MP (medida provisória) do novo programa, que precisa ser votada pelo Congresso, estabelece que a faixa 1 passará a atender famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640; a faixa 2, famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, aquelas que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) considera importante a volta da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que passa a contemplar as famílias com renda mensal de até R＄ 2.640, ante o limite anterior de R＄ 1.800. A medida é importante para o combate ao deficit habitacional de 5,9 milhões de famílias.
Após a retomada das obras paradas do Faixa 1, a entidade espera que as demais faixas do programa possam receber novos incentivos, ampliando, dessa forma, a contratação de novos projetos e incentivando, também, a geração de empregos e renda para a população.
“O setor deve continuar com um bom desempenho neste ano, gerando empregos e contribuindo para que muitos brasileiros possam realizar o sonho da casa própria. O retorno do programa Minha Casa Minha Vida tem um papel fundamental neste cenário pois amplia o acesso das famílias mais carentes à moradia, contribuindo no combate ao deficit habitacional e na inclusão social para a população de menor renda”, analisa o presidente da Abrainc, Luiz França.
De acordo com pesquisa realizada pela Brain, 77% das compras de imóveis realizadas nos últimos anos foram viabilizadas somente em função dos benefícios promovidos pelos programas de habitação. O mesmo levantamento mostrou, ainda, que 80% das pessoas que compraram um imóvel tiveram uma melhora considerável na qualidade de vida.
