Por Henrique Xavier
O desafogo de impostos cumulativos para as empresas, enquanto meta para a aprovação da reforma tributária até o fim do primeiro semestre, é uma das propostas que mais recebeu apoio do empresariado local e entidades de classe. O fim da cumulatividade, entretanto, segundo o Cofecon (Conselho Federal de Economia), não deverá implicar em redução da carga tributária, caso os Estados não queiram perder volume de arrecadação.
O conselheiro-executivo do Cofecon, Martinho Azevedo, observou que se vislumbra em todas as propostas discutidas uma preocupação quase exclusiva com as receitas que caberão a cada esfera de governo, deixando de lado os aspectos relacionados com os gastos, que deveriam ser observados em primeiro lugar. O economista questionou o chamado pacto federativo, cuja diversidade de realidades encontradas nos municípios, segundo ele, faz com que seja impossível estabelecer rigorosamente um mesmo percentual igual para todos.
Azevedo afirmou que a visão de um imposto único como algo benéfico para o Amazonas deve ser prudente, já que a reforma tributária traz alguns princípios de relações econômicas, como a equalização regional e desoneração da produção industrial, ainda poucos esclarecidos.
O especialista lembrou que no ano passado o Tesouro Nacional transferiu R$ 58 bilhões em termos de compensação da política cambial, questionou se a reforma tributária vai consertar ou apenas amenizar a situação da política macroeconômica. “É interessante a desburocratização, mas não está clara a questão da diminuição da carga tributária, como também o objetivo da desoneração da produção industrial. Se desoneramos a indústria, perdemos a competitividade em nível de economia internacional através da política cambial”, assegurou Azevedo, acrescentando não ter encontrado mecanismos na reforma tributária que contemplem respostas adequadas a essas variáveis macroeconômicas questionadas.
Arrecadação pode reduzir em R$ 4 bi
O delegado da Receita Federal, Airton Claudino, afirmou que Manaus não pode perder volume de arrecadação se quiser manter os atuais índices de crescimento econômico, mas considerou que o país tem uma estrutura tributária muito complexa com tributos incidentes sobre a mesma base. A perda do Estado com a implantação do imposto único, estimou o delegado, “pode alcançar os R$ 4 bilhões em arrecadação, custo que impede em grande parte a geração de novos empregos, a legalização dos informais e o próprio crescimento econômico local”.
Guerra
fiscal
Por outro lado, o executivo explicou que além de simplificar o pagamento a partir da implantação do imposto único, a sonegação fiscal será impossível com a reforma tributária. “A proposta do governo é zerar a guerra fiscal entre os Estados, não necessariamente entre os municípios, propondo também a desoneração tributária para combater a informalidade. Num país em que 50% da folha de pagamento são destinados ao pagamento de tributos, se não zerarmos isso, jamais haverá geração de mais emprego a cada ano”, explicou o delegado.
A opinião de Claudino vai ao encontro do observado pelo presidente da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado do Amazonas), José Roberto Tadros, segundo o qual o projeto de reforma tributária enviado ao Congresso Nacional carece de urgência. O executivo reiterou ainda que o empresariado local não consegue acompanhar as mudanças quase diárias de decretos leis, portarias e regulamentos, modificando o perfil e a forma de recolher os tributos. “A reforma tributária é urgente para reduzir esse número de tributos e facilitar ao empresário local o cumprimento das obrigações fiscais, sem a necessidade de enveredar pela ilegalidade ou sonegação”, asseverou.
O desabafo do dirigente encontra eco nos dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), segundo o qual, no ano passado, o setor de serviços respondeu por 57% do PIB (Produto Interno Bruto). Por outro lado, a Fundação Getúlio Vargas revelou em e
