Depois de três meses de discussão com deputados, órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público, a proposta da equipe econômica para regular a cobrança de tarifas bancárias se resume a medidas que prometem aumentar a transparência e padronização dos custos e serviços prestados. Idéias que têm o aval dos bancos.
As sugestões para conter cobranças abusivas, principal reclamação do Ministério Público e dos parlamentares, ficaram de fora.
Um esboço do texto que deverá ser aprovado na reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) do final deste mês foi apresenta-do pelo secretá-rio de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante a última reunião fechada do grupo técnico de estudos sobre tarifas bancárias, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Na avaliação dos deputados, na prática, a proposta do governo transfere para a sociedade a responsabilidade de estimular a concorrência entre os bancos e evita interferir no funcionamento do mercado.
“Na parte da transparência, eles, Banco Central e Ministério da Fazenda, querem evoluir, que é até onde a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) aceita. Em relação às abusividades, exorbitâncias e enriquecimento sem causa dos bancos, eles não atacam o problema”, afirmou o deputado Ivan Va-lente (PSOL-SP).
Deputados e representantes da sociedade queriam impor limites para o ganho dos bancos com a cobrança de taxas pela prestação de serviços, além de eliminar algumas tarifas que são consideradas abusivas, como a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) e a TLA (Tarifa por Liquidação Antecipada).
O governo propõe padronizar e limitar a quantidade de tarifas cobradas e a criação de um extrato anual de tarifas que será enviado aos correntistas. Os bancos também deverão identificar nos balanços o que é receita com prestação de serviços e com tarifas.
